Deputado propõe o fim dos pontos facultativos


18/05/2005 11:03

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Da assessoria do deputado Afanasio Jazadji

O deputado Afanasio Jazadji ( PFL) adverte que, com a chegada do feriado de Corpus Christi, a ser festejado desta vez no dia 26, última quinta-feira do mês, o trabalho será cessado em importantes serviços públicos municipais e estaduais também na sexta-feira, 27/5, ampliando o feriadão para quatro dias consecutivos. De acordo com Afanasio, "esse absurdo só ocorre porque é decretado ponto facultativo entre o feriado e o fim de semana". Para ele, é necessário que se termine de vez com práticas que se configuram indecentes, como a do ponto facultativo, que não encontra amparo algum, nem legal nem político".

Afanasio Jazadji explica que, já em 1999, apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 95/99, com a proposta de proibição da instituição de ponto facultativo considerado útil no Estado de São Paulo. O texto do projeto prevê que "o expediente dos órgãos públicos não poderá ser suspenso, exceto em casos de calamidade pública ou força maior".

Afanasio ressalta o prejuízo provocado à população pela interrupção do trabalho e diz que pediu ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, maior agilidade no trâmite de sua proposta: "Faz seis anos que o projeto foi apresentado. Já passou por comissões e está na Comissão de Finanças e Orçamento desde 26 de setembro de 2003. É hora de levá-lo à votação dos deputados, para corrigir esse erro do excesso de feriadões."

e-mail: ajazadji@al.sp.gov.br

alesp