O diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), José Machado, foi recebido nesta sexta-feira, 13/5, pelo presidente do Legislativo paulista, deputado Rodrigo Garcia (PFL). O objetivo da audiência foi o Projeto de Lei 676/2000, do Executivo, há cinco anos em tramitação no Legislativo, que versa sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

José Machado pediu ao presidente da Assembléia que a matéria, de suma importância para todo o Estado - haja vista a escassez de água potável em todo o território nacional, em particular em São Paulo " seja apreciada pelo Plenário o mais rapidamente possível. O representante da ANA reforçou que a crise no abastecimento da água deve ser tratada com firmeza e determinação política e lamentou que a política das águas em nosso país "seja muito atrasada".

O diretor da agência citou a adoção da cobrança pela água na Bacia do Rio Paraíba do Sul, há dois anos. Segundo ele, a experiência do Paraíba do Sul, apesar de ter ocorrido de forma bastante desordenada, foi positiva. "Isso porque de um lado o rio é estadual e do outro federal. Mas todo dinheiro obtido com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são investidos na própria Bacia do Paraíba do Sul".

Sensibilidade

De acordo com José Machado, o presidente Rodrigo Garcia demonstrou "sensibilidade" para com o tema. O representante da ANA reforçou a gentileza de Rodrigo Garcia em recebê-lo e disse que possíveis divergências sobre o assunto entre os parlamentares podem ser superadas. "O importante é que o Estado de São Paulo, que ocupa uma posição de vanguarda em nosso país, tenha uma boa lei. O exemplo de São Paulo pode incentivar os demais Estados."

O que é a ANA

A Agência Nacional de Águas tem como missão regular o uso da água dos rios e lagos de domínio da União, assegurando quantidade e qualidade para usos múltiplos, e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - um conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, que visam o planejamento racional da água com a participação de governos municipais, estaduais e sociedade civil. Assim, além de criar condições técnicas para implantar a Lei das Águas, a ANA contribui na busca de solução para dois graves problemas do país: as secas prolongadas, especialmente no Nordeste, e a poluição dos rios.

Tais mecanismos são parte da Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, que institui o princípio dos usos múltiplos como uma das bases da Política Nacional de Recursos Hídricos para que os diferentes setores usuários (abastecimento humano, geração de energia elétrica, irrigação, navegação, abastecimento industrial e lazer, entre outros) tenham acesso à água. A referida lei foi inspirada no modelo francês, que permite gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos.