O movimento popular "Diga Não! Piracicaba contra o Presídio" promete levar às ruas na sexta-feira, 19/6, a discussão sobre o anúncio do governo do Estado de construir uma unidade prisional na cidade. Está programada uma passeata, seguida de um debate na Câmara Municipal. A concentração ocorre a partir das 15 horas, em frente ao Mercado Municipal. Estão previstas as presenças da deputada Ana Perugini (PT), de vereadores, de membros de organizações estudantis e da sociedade civil. No Decreto 54.091, publicado no Diário Oficial de 10 de março de 2009, o governo do Estado declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 105.716,43 m2, destinada à instalação de uma penitenciária masculina com capacidade para 768 presos, em uma obra orçada em R$ 29 milhões. Piracicaba já conta com um Centro de Detenção Provisória (CDP) e um Centro de Ressocialização Feminino, ambos com problemas de superlotação. Ana Perugini foi convidada a participar do ato por ser autora do Projeto de Lei 556/2007 que determina que municípios que abrigam unidades carcerárias sejam compensados financeiramente pelos ônus causados pela presença dessas unidades. Na iniciativa, Ana Perugini argumenta que os municípios acabam tendo seus equipamentos públicos sobrecarregados em função das demandas provenientes das unidades prisionais. No projeto, Ana Perugini defende, ainda, a obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental e social, antes da construção. A deputada é também autora de uma moção ao governo Federal advertindo sobre a necessidade da inclusão de unidades carcerárias na Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O documento já foi apreciado e a sugestão de Ana Perugini está prestes a integrar a lei. aperugini@al.sp.gov.br