O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, recebeu nesta quinta-feira, 1º/6, a defensora pública-geral do Estado, Cristina Guelfi Gonçalves. Nomeada em 11/5 pelo governador para estar à frente da defensoria " depois de eleita por seus colegas para compor lista tríplice ", Cristina tomou posse como defensora pública-geral em 15/5, tendo o cargo transmitido por Mariângela Sarrubbo, que até a data exerceu função interinamente.

Atuando na Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) desde 1994, Cristina, junto com 86 procuradores, migrou para a recém-criada Defensoria Pública, opção resguardada em sua lei orgânica, aprovada pelo Legislativo em 14/12/05 e sancionada parcialmente em 9/1 como Lei Complementar 988/06.

Segundo a defensora pública-geral, o motivo da visita foi agradecer o empenho do Parlamento para a efetiva instalação do órgão, além de colocar à disposição o serviço dos defensores para a realização de trabalhos conjuntos com a Assembléia. Como exemplo de parceria, a defensora citou o projeto do Centro de Atendimento ao Cidadão, que vem sendo desenvolvido pelo Legislativo paulista. "Podemos disponibilizar um defensor público para atuar nessa unidade", explicou Cristina, ressalvando que, para obter o serviço gratuito, é necessário que o interessado seja hipossuficiente.

Funap

O presidente Rodrigo Garcia ressaltou que o trabalho da Assembléia com relação à Defensoria ainda não está concluído, já que ainda tem de ser buscada uma solução para o caso dos advogados da Fundação de Amparo ao Preso (Funap). O aproveitamento desses advogados, bem como os que atuam na área trabalhista no âmbito da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, chegou a ser proposto em emendas ao projeto de lei complementar que criou a Defensoria, mas sofreram veto do então governador Geraldo Alckmin.

"Não se trata de derrubar ou não o veto. Temos de consultar a sociedade para, em um processo de discussão, buscar uma solução mediada para o conflito", explicou Garcia, sugerindo que os advogados poderiam prestar serviços junto à Defensoria, mantendo a atual relação de emprego pela CLT, mas com uma reclassificação salarial. "Seria um quadro em extinção", explicou. Segundo o presidente da Casa, a proposta, que contou com o apoio dos defensores presentes, seria principalmente útil para a população, que contaria com uma quantidade maior de profissionais aptos a defendê-la.

Concurso

Está prevista para este mês a publicação do edital do concurso que deverá selecionar 313 defensores para que se preencham os 400 cargos criados pela Lei Complementar 988/06. Segundo Cristina Guelfi, ainda está sendo discutido se a melhor opção é a realização de um único concurso para o preenchimento de todas as vagas ou se é mais oportuna a realização de dois certames, de forma a recrutar profissionais mais bem preparados.

Mesmo com o quadro completo, a Defensoria ainda não poderá abrir mão do convênio de assistência judiciária firmado com a OAB, já que, segundo a entidade, são 50 mil advogados atuando em 216 subsecções por todo o Estado. "Com a realização do concurso, poderemos dispensar a ajuda da PAJ, que continua atuando. Somente então esses procuradores poderão assumir outras funções, na Procuradoria Geral do Estado", afirmou Cristina.

Núcleos Especializados

A defensora pública-geral falou ainda sobre a fase de estruturação por que passa o órgão, que acabou de receber sua sede: um prédio de oito andares na rua Boa Vista, no Centro. Segundo ela, estão sendo estruturados os sete núcleos especializados previstos na lei orgânica da instituição, com atuação nas seguintes áreas: Cidadania e Direitos Humanos; Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente; Infância e Juventude; Interesses Difusos e Coletivos; Habitação e Urbanismo; Situação Carcerária; e Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Conforme prevê a lei orgânica do órgão, também estão sendo abordados em sua organização administrativa a criação das defensorias regionais, situadas no interior do Estado, e a instalação de centros de atendimento multidisciplinar, que visam ao assessoramento técnico para o desempenho das atribuições da instituição.

Os defensores presentes foram receptivos ao apelo do deputados Jonas Donizette (PSB) e Edmir Chedid (PFL), que solicitaram que fosse ampliada a atuação da defensoria pública no interior do Estado, principalmente em municípios que sofrem com o adensamento carcerário ou de unidades da Febem. Outro indicador que, segundo indicação de Rodrigo Garcia, poderá ser adotado para a escolha das regiões atendidas com defensorias regionais é o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), elaborado pela Assembléia em conjunto com a Fundação Seade.