DA ASSESSORIA Os deputados Emidio de Souza e Carlinhos Almeida, do PT, encaminharam requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), pedindo a convocação de Eduardo Guardia, secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda, Clóvis Panzzarini, ex-coordenador chefe da Diretoria de Administração dessa Secretaria, e Roberto Antonio Mazzonetto, ex-diretor executivo da Diretoria de Administração Tributária da Fazenda, para prestar informações sobre a anistia de ICMS a empresas fornecedoras de refeições.A Comissão de Fiscalização e Controle se reuniu na tarde desta terça-feira, 20/5, mas não votou o pedido em atendimento às solicitações de deputados do PSDB, que alegaram não saber de antemão a pauta da reunião. Para evitar polêmica, o deputado Ítalo Cardoso encaminhou o pedido de votação do requerimento de convocação para esta quarta-feira, 21/5, às 15h30min, em reunião extraordinária dessa Comissão.Os deputados Emidio de Souza, 1º secretário da Assembléia Legislativa, e Carlinhos Almeida também estão recolhendo assinaturas dos demais deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões, os envolvidos na concessão dessa anistia e a conseqüente evasão causada ao Erário. Essas movimentações foram motivadas por denúncias veiculadas pela imprensa de que pelo menos uma empresa desse segmento, a Restco Comércio de Alimentos Ltda., detentora da rede McDonald´s Brasil, causou um prejuízo ao Estado de cerca de R$ 125 milhões.O Ministério Público estadual requereu à Justiça a anulação de atos administrativos da Secretaria da Fazenda que levaram ao cancelamento de autuações de ICMS a essa rede de refeições e a diversas outras empresas. A Secretaria da Fazenda diz ter embasado suas decisões por força da Lei 9.903/98, de iniciativa do governo, pela qual o Estado reconhecia indevido o ICMS."Nossa obrigação e dever como representantes do povo é averiguar toda essa história. E para apurar os fatos a Comissão de Fiscalização e Controle é o foro mais adequado da Casa para encaminhar os trabalhos", disse o deputado Emidio de Souza.