As Agências são instituições que não devem servir só ao governo

PLENÁRIO
30/05/2003 19:48

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Como integrante da Comissão representante da Casa junto à Associação Brasileira das Agência Reguladoras, o deputado Arnaldo Jardim (PPS) relatou as atividades que o órgão vem desenvolvendo. "É um trabalho que antes de mais nada, faz uma profunda análise de todos os projetos, para que se estabeleça uma nova regulamentação para as Agências, cuidando para que sirvam não só ao governo mas ao povo e a todas as instituições democráticas. Os estudos são feitos para que as Agências cumpram seu papel de fiscalizar e controlar de maneira prática e efetiva. Jardim lembrou ainda que o Poder Judiciário deve se especializar no assunto que é extremamente específico, e defendeu a criação de varas especiais para tratar de questões relativas ao assunto.

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