Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) propondo a criação do Tribunal de Alçada Regional (TAR) da Baixada Santista. O objetivo da emenda, assinada por toda a bancada do PT na Assembléia Legislativa, é descentralizar os trabalhos do tribunal de segunda instância e acelerar o julgamento de recursos, beneficiando 1,5 milhão de pessoas da região.

Fausto apresentou 15 emendas ao PPA (Projeto de Lei 734/2003), que estabelece metas orçamentárias para o período de 2004/2007. Entre elas, a que inclui o tramo sul do Ferroanel no projeto do governo. O parlamentar apresentou também três emendas em parceria com a deputada Maria Lúcia Prandi (PT). Elas propõem a criação de Centros de Integração e Cidadania (CICs), o apoio ao Programa de Saúde da Família e a criação de um programa de atendimento médico nas comunidades indígenas do litoral paulista.

As dez emendas individuais incluem a criação de medidas de apoio à locomoção de portadores de câncer de mama e ampliação do número de vagas do Centro Paula Souza na Baixada Santista. Fausto propõe também que o Estado apóie pesquisas sobre os efeitos da dragagem do porto santista e medidas contra a proliferação do caramujo gigante na região.

Além desses temas, o deputado reivindica maiores investimentos e oferta de moradias, ampliação do atendimento médico ao servidor público estadual, distribuição de cestas básicas, implantação de restaurantes populares na Baixada e apoio à urbanização e a programas de mutirão de favelas. Quer também que o número de bolsas para residências médicas seja ampliado de 18.212 para 23 mil e que o Estado realize pesquisa larvária para controle da dengue nos 485 municípios infectados.

ffigueira@al.sp.gov.br