Da assessoria do deputado Donisete Braga

Educação ambiental continua não merecendo atenção do Governo Estadual. É o

que constatou o deputado Donisete Braga (PT) ao analisar a Lei de Diretrizes

Orçamentária para 2006 ( Projeto de Lei 224/05), para a qual apresentou

emendas. O Governo reservou R$ 27 mil por mês para gastar com os programas

de conscientização ambiental da população. Serão R$ 900 reais por dia, com

previsão de R$ 1,3 milhões para os próximos quatro anos. Por meio de emenda

o parlamentar quer viabilizar a implantação de núcleos regionais de

educação ambiental em todo o estado.

A inspeção veicular, principal medida para o controle da poluição, não foi

contemplada na LDO/2006. Também mereceu emenda do parlamentar para

viabilizar a implantação. O Estado reduziu programas para o controle de

fontes de poluição devido a insuficiência de capacidade operacional da

CETESB, motivada pela falta de recursos. Por isso, Donisete Braga

protocolou emendas destinando mais recursos para suporte técnico do órgão

ambiental. Outra emenda visa especificamente à capacitação técnica dos

agentes ambientais.

Ainda na área ambiental, Donisete apresentou emendas para viabilizar a

edição de uma Consolidação da Legislação Ambiental; implantação de bases da

Polícia Comunitária Ambiental; descentralização do Licenciamento Ambiental;

implantação de Agências Regionais de Desenvolvimento; regulamentação e

implementação das 21 Áreas de Proteção Ambiental (APA); operação e

manutenção dos piscinões já construídos; gestão integrada de Resíduos

Sólidos; e para a realização de campanha publicitária voltada ao uso

racional dos recursos naturais, entre outras. Já em conjunto com a bancada

do Grande ABC Paulista, Donisete Braga apresentou 72 emendas.

TRANSPORTE

Outra área que mereceu emendas do parlamentar a LDO/2006 foi a de transportes.

Donisete majorou os recursos destinados à CPTM " Companhia Paulista de

Trens Metropolitanos " para viabilizar a volta do trem expresso da Linha

"D", previsto na segunda etapa do plano de modernização da malha da CPTM.

Outras emendas prevêem recursos para a recapacitação e modernização das

linhas de trens e implantação de novas estações na Linha "D", que serve a

região do ABC Paulista.

ENSINO TÉCNICO

Além das áreas de meio ambiente e transporte, o ensino técnico também

ganhou emendas. Se aprovadas, o Centro Paula Souza terá recursos para

aumentar o número de centros regionais e de vagas em 100% no período de

quatro anos.

dpbraga@al.sp.gov.br