Diversas entidades do comércio realizam na próxima segunda-feira, 12/9,a partir das 16h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, uma audiência pública em apoio ao Projeto de Lei 139/2003, do deputado Vicente Cândido (PT), que determina o fechamento dos supermercados e hipermercados aos domingos e feriados. A proposta foi aprovada pelos deputados na segunda quinzena de agosto e visa regulamentar a concorrência desigual entre pequenos comerciantes e as grandes redes varejistas. As associações, sindicatos e federações patronais e de trabalhadores vão pedir que o governador Geraldo Alckmin sancione a lei.

"Todos os países avançados possuem legislações que incentivam o comércio de pequeno e médio porte. No Brasil, a concentração das grandes redes varejistas está causando um desequilíbrio enorme. Cada hipermercado que abre em um bairro provoca uma quebradeira generalizada no comércio da vizinhança. Pesquisas mostram que para cada emprego criado nas grandes redes perdem-se quatro vagas no pequeno comércio. Com o fechamento dos hipermercados aos domingos e feriados, certamente haverá um aquecimento do pequeno comércio nos bairros, o que significa novas vagas para trabalhadores e melhor distribuição de renda", afirma Vicente Cândido.

Segundo estatísticas oficiais, as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representam 30% do PIB nacional, geram 60% dos postos de trabalho e empregam 67,6% dos trabalhadores com carteira assinada. Um exemplo da força das pequenas e médias empresas é o setor de panificação. Espalhadas em todo o país, com 52 mil estabelecimentos " os quais não avançam os limites de sua vizinhança, respondem por um giro anual de R$ 16 bilhões e por mais de meio milhão de empregos.

Mesmo com um enorme potencial econômico e social, faltam políticas de incentivo ao pequeno varejo. Com a concentração crescente dos hipermercados, os resultados são catastróficos na outra ponta da corda. De acordo com dados do Sincovaga " Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, há dez anos registravam-se 35 mil pontos-de-venda. Hoje, são 26 mil. Calcula-se que 36 mil pessoas perderam o negócio ou o emprego no Estado mais desenvolvido do país. No setor de panificação e confeitaria, no período entre 1998-2001, foram desativadas mais de 80 mil vagas diretas, em decorrência do fechamento de mais de 8 mil padarias.

A aprovação do projeto pelos deputados significou um grande alento para os micros, pequenos e médios comerciantes. Dirigentes de entidades da categoria lembram que antes da abertura dos supermercados aos domingos e feriados, o movimento nas padarias, açougues e mercadinhos de bairro dobravam nesses dias. "Estou há 48 anos no comércio. Durante a gestão do prefeito Olavo Setúbal, os supermercados foram proibidos de abrir aos domingos e feriados. Nessa época, o melhor dia para pequeno comércio, era o domingo", afirma Manuel Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Estado de São Paulo.

Para Lucilene Binsfeld, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, a medida vai aquecer o comércio nos bairros, gerar novos empregos e recuperar o direito do trabalhador ao descanso dominical. "As grandes redes comerciais empregam pouco, não valorizam os produtos regionais, não investem os lucros obtidos aqui, levando grande parcela para seus países de origem. A iniciativa do deputado Vicente Cândido contempla também o anseio de muitos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e de serviços, que trabalham 60 horas semanais, sem descanso e sem receber adequadamente."



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