DA REDAÇÃO

Após três semanas sem reunião ordinária, a CPI dos Combustíveis reuniu seus membros nesta quinta-feira, 13/9, para ouvir o depoimento do jornalista da Rede Vida, Gastão Gracie, que não compareceu. Gracie comunicou por telefone à secretaria da comissão que sua ausência devia-se ao fato de estar se mudando de endereço em razão de ter sofrido ameaças.

O presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (PFL), informou que nessas últimas semanas foi constituído um grande grupo de trabalho integrado por membros da Assembléia e por grupos externos à Casa com a finalidade de aprofundar as investigações e diligências em campo. O relator Arnaldo Jardim (PPS) acrescentou que esse grupo, formado a partir do núcleo da Assembléia voltado aos trabalhos da CPI, conta com a participação de elementos da Procuradoria Geral do Estado, com a assessoria da Secretaria da Fazenda, com integrantes do Ministério Público e das polícias Civil e Militar.

Ação coordenada

Ainda segundo Jardim, já existem algumas definições para a atuação de grupo de trabalho. O Ministério Público deve oferecer balanços de inquéritos relativos a irregularidades praticadas por distribuidoras de combustíveis e proceder ao cruzamento de processos que se encontram em andamento.

Também foram solicitadas à Procuradoria do Estado informações que subsidiem os trabalhos da CPI e o cruzamento de dados que identifiquem a rede de relações entre empresas ou grupos de empresas, entre as quais figuram muitas que são "laranjas". O relator disse que se está discutindo com a procuradoria métodos e procedimentos preventivos contra fraudes e adulterações. "Estamos trabalhando sobre alguns pontos: a proposta de tipificação do crime de fraude e adulteração de combustíveis; a regulamentação e compatibilização de alíquotas de ICMS; a remodelação de notas fiscais; o combate à indústria das liminares que prolifera no setor de combustíveis; a obrigatoriedade do controle de evasão; e as premissas de uma ação coordenada entre as autoridades da segurança pública e fazendárias", informa Jardim.

Quebra de sigilo

O deputado Geraldo Vinholi (PDT) quer que a CPI tenha acesso às investigações da Polícia Civil sobre distribuidoras, que permitam o cruzamento de informações sobre compra, venda e destino de componentes utilizados para a formulação da gasolina. Para isso, considera necessária a quebra de sigilos bancário e fiscal de algumas empresas de modo a se identificarem os verdadeiros compradores e vendedores desses produtos.

Outra preocupação, levantada pelo deputado Vitor Sapienza (PPS), é quanto à abertura das importações de solventes e combustíveis. "No momento em que houver importação aberta, tudo aquilo que estamos combatendo aqui pode se esparramar para fora do Estado", disse Sapienza. "Sabemos que um produto vendido por um fabricante com o nome A chega ao comprador com o nome B, agora imaginem como será se recebermos uma variedade de produtos importados com diversas denominações."

Os trabalhos da CPI encontram-se numa fase de amadurecimento, avalia o presidente Edmir Chedid, pois o órgão conseguiu reunir uma importante quantidade de documentos, que agora passarão a ser analisados e interpretados com maior acuidade. De acordo com Chedid, os trabalhos de investigação devem abarcar ainda a questão do passivo ambiental de empresas produtoras e distribuidoras de combustíveis e o setor produtivo do álcool, segundo ele um segmento com raízes no período monárquico e com permanências de modelos de atuação herdados dos antigos senhores de engenho.

Disque-denúncia

Edmir Chedid informou que a CPI dos Combustíveis dispõe de um serviço telefônico para receber denúncias de fraudes, adulteração ou roubo de combustíveis. O número do disque-denúncia é 0800-150123.

A Comissão teve prorrogada sua duração em mais 90 dias para o desenvolvimento de seus trabalhos