A Assembléia Legislativa realiza nos dias 15, 16, 18 e 19 de outubro próximos, amplo debate sobre o saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem), denominado A semana do Saneamento Ambiental. Entre os debatedores já confirmaram presença a secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, o consultor jurídico Alaor Café, o prefeito de Diadema e presidente do Subcomitê Billings/Tamanduateí, José de Filippi Júnior, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Roberto Casquel Monti.

A Lei federal 11.455/2007 definiu as novas exigências para o saneamento básico no Brasil. Com a nova legislação, Estados e municípios terão que criar agências para fiscalizar e regular os serviços de saneamento. Para adaptar o Estado de São Paulo à nova Lei Federal, o governador enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 48. O PLC recebeu 180 emendas e há um projeto substitutivo à proposta oficial.

Além das propostas em tramitação no Legislativo paulista e a necessidade de criar a agência de regulação, também estarão em debates a prestação dos serviços nas regiões metropolitanas, que concentram os maiores desafios para a universalização do saneamento e os maiores problemas relacionados ao lixo e drenagem. Estas regiões registram ainda os maiores conflitos pela água, por causa da sua escassez.

Outros pontos a serem debatidos são os contratos da Sabesp com os municípios à luz do novo marco regulatório e novos procedimentos que deverão ser adotados, e os grandes investimentos dos governos federal, estadual e municipais nas regiões metropolitanas da Capital, Campinas e Baixada Santista, com o objetivo de despoluir e proteger os mananciais.

A iniciativa de debater o saneamento é da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Os debates terão início às 9h, no Auditório Teotônio Vilela.

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