Quero utilizar este espaço para fazer uma reflexão sobre o respeito à mulher no Brasil. Com a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 22 de setembro de 2008, temos uma das mais sofisticadas legislações de proteção à mulher. No entanto, a cada 15 segundos, uma brasileira sofre algum tipo de violência, seja física, moral ou sexual.

A situação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) é alarmante, pois apresenta problemas como a dificuldade de acesso a essas unidades e a falta de aparelhamento, de infraestrutura e de profissionais.

Segundo informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, existem atualmente 339 dessas delegacias em todo o país. No Brasil, existem 5.500 municípios. Ou seja, apenas 6% do total de cidades brasileiras contam com delegacias especializadas no atendimento feminino. Além disso, mais de 50% dessas unidades se concentram na Região Sudeste, em detrimento das regiões mais pobres do Brasil, onde a violência contra a mulher é ainda maior. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, os índices de incidência da violência contra a mulher são em torno de 17% no Sul; 11% no Nordeste; 9% no Norte; e 6% no Centro-Oeste.

De cada 100 delegacias especializadas no atendimento à mulher, em média, 74% têm uma sala de triagem, ou seja, um local em que a vítima pode ser ouvida separadamente. Apenas 21% contam com serviço de assistência social, 30% com assistência psicológica e 35% com orientação jurídica.

É assim que podemos avaliar a diferença gritante entre a teoria e a prática ou entre o rigor da lei e a precariedade de recursos para a sua aplicação, o que desestimula a denúncia, porque o instrumento de segurança pública é ineficaz.

Diante desse cenário, não é de se estranhar que a mulher que ousa buscar justiça sinta-se intimidada diante da absoluta falta de estrutura para processar, julgar e punir os responsáveis pela agressão. O resultado, muitas vezes, é a retirada das queixas. Isto acarreta consequências igualmente conhecidas, como a morte de mulheres por espancamento, golpes com armas brancas ou disparos de armas de fogo.

Por tudo isso, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, registramos nosso apelo para que os nobres colegas parlamentares apoiem e defendam os investimentos e a ampliação das delegacias de atendimento especializado à mulher em nosso Estado, e também para que nossa voz seja levantada para todo o país.

Como representantes da população, é nossa obrigação buscar a nossa aliança e a eficiência legislativa em torno de procedimentos que aparelhem o Estado para garantir direitos e deveres ao cidadão. Devemos nos esforçar para que a lei seja efetivamente cumprida, nos empenhando durante todos os dias do ano. Somente assim poderemos alcançar novos avanços a cada Dia Internacional da Mulher.



*Haifa Madi é deputada estadual e coordenadora de mulheres do PDT no litoral paulista