Da assessoria da deputado Maria Lúcia Prandi

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está acionando a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo contra o excesso de nomeações em cargos de confiança pela direção da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem). O objetivo é que o Ministério Público instaure inquérito civil para apurar o excesso de cargos de livre provimento na instituição. Dos 9.030 funcionários da Febem, 1.324 ocupam cargos de confiança. As nomeações constam do Decreto 48.219/03, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 6.

Em representação apresentada ao procurador geral, Luiz Antônio Guimarães Marrey, a parlamentar ressalta que a Febem vem privilegiando pessoal não concursado, selecionado por critérios subjetivos, em detrimento de técnicos classificados em concursos públicos. Do total de funcionários que compõem o quadro, quase 15% do quadro são servidores contratados sem concurso público, como determina a lei.

"No mínimo, esta quantidade é abusiva. Em secretarias, autarquias e outros órgãos do Governo Estadual, os cargos de confiança não ultrapassam 10% da folha de pagamento. Em nenhum outro local, assistente administrativo é legitimado como cargo de confiança, como acontece na Febem", enfatiza a deputada Prandi. No decreto assinado pelo governador, chamam atenção nomeações para coordenador de equipe, coordenador pedagógico e encarregado de área.

Mais grave, segundo a deputada, é que ano passado a Febem realizou concurso para as mesmas funções, que vêm sendo preenchidas por meio de nomeações. "Regularmente, chegam ao mandato reclamações de pessoas que prestaram o concurso, obtiveram classificação e até hoje não foram chamadas para trabalhar", afirma Prandi.

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