O deputado Carlinhos Almeida (PT) apresentou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 513/2005, que obriga o governo do estado a divulgar pela Internet e no Diário Oficial do Estado os demonstrativos dos recursos repassados mensalmente aos municípios pela Secretaria do Estado da Saúde.

Carlinhos pretende com o projeto tornar público os investimentos realizados pelo governo estadual na área da saúde pública nos municípios. Atualmente, as informações divulgadas no Balanço Geral do Estado e na página da Secretaria da Saúde apenas apontam valores gerais, sem a discriminação por município e por gastos.

O deputado afirma que a medida proposta pelo projeto tornará transparente a política pública estadual para a saúde e permitirá a fiscalização da aplicação desses recursos pelos conselhos municipais de Saúde, câmaras dos vereadores e pela sociedade em geral. Também será uma forma de os agentes públicos visualizarem se as cidades com menor IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social) estão realmente sendo priorizadas.

Para o parlamentar, a maior prova da viabilidade da transformação deste projeto em lei e de sua efetiva aplicação é que tal prática já é adotada pelo governo federal. Todos os dados relativos a repasses de recursos aos municípios pelo Ministério da Saúde podem ser verificados por qualquer cidadão na página do ministério ou no Portal da Transparência.



imprensa@carlinhos.org