Durante os inúmeros contatos que mantemos com a população, recebemos muitas manifestações a favor e também contrárias à Lei 14.466/11, de nossa autoria. Nela, os profissionais que atuam na área da saúde ficam proibidos de circular pelas ruas e avenidas vestindo jalecos e equipamentos de proteção individual, usados em seus ambientes de trabalho.

Sabemos que a medida é impopular entre alguns profissionais, mas temos a certeza de que, em curtíssimo prazo, eles estarão convencidos de que podemos estar dando um grande passo para a redução da infecção hospitalar. Somado a isso, o fato de termos, na família, profissionais desse setor, e também a nossa vivência com o pessoal da saúde, nos dão a certeza de que a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e em pleno vigor, é necessária para reduzirmos acentuadamente o problema.

Não é segredo para ninguém que o acesso de estranhos ao recinto hospitalar é, sempre, um risco para os que ali estão internados. Quantos são os que foram a uma maternidade dar boas vindas a um bebê, e sem saber, podem ter despejado milhares de bactérias no ambiente? E aqueles que, mesmo paramentados, estiveram em UTIs, em visita a pacientes? A realidade é que, por mais que se tomem precauções, o risco se faz presente e contribui para colocar o nosso país como um dos primeiros na ocorrência de infecção hospitalar no mundo.

Recentemente, numa visita a um abatedouro avícola, que exporta para países do Mercado Comum Europeu, fomos obrigados a vestir um jaleco, usarmos touca, luvas e polainas. E a medida era muito simples, atendendo não apenas aos preceitos impostos pelos países importadores, como às normas de higiene habituais na empresa. E aí vem a nossa pergunta: eles estão errados? Sabemos que não, e temos a certeza de que, se para exportamos alimentos, temos essas normas, por que não usarmos a mesma rigidez quando nos referimos à saúde pública?

É sabido que, nas indústrias que utilizam tecnologia de ponta, profissionais que trabalham com circuitos impressos são impedidos de tocar os produtos, sem que estejam usando luvas. E a roupa, muitas vezes aventais ou jalecos esterilizados, são obrigatórios ao desempenho da função. Ora, seriam exigências demasiadas?

Voltemos à área da saúde. A lei de nossa autoria pode ser o passo inicial. Esperamos que, a partir de então, sanitaristas e demais autoridades se debrucem sobre o assunto, e tomem novas providências. Afinal, se isso não acontecer, corremos o risco de ver o Legislativo aprovando novas medidas, oriundas de gente alheia ao setor de saúde, o que vale dizer, propensas a cometer erros graves. E, oxalá, não partam de pessoas que, como este deputado, são leigas. Leigas, porém interessadas no assunto.

Reclamações à parte, temos consciência de que o "choque do novo" muitas vezes provoca impactos nem sempre aceitos de imediato. Entendemos, também, que a medida em vigor poderá movimentar profissionais da saúde, lideranças políticas ou sindicais, contrárias. No entanto, sabemos também que a grande maioria beneficiada com a medida - no caso, a população - está plenamente favorável à nova lei. E é exatamente isso que os incentiva a continuar lutando. Afinal, temos muitas outras iniciativas no Parlamento, sempre voltadas para o aprimoramento da saúde pública no Estado de São Paulo.



*Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, economista e agente fiscal de rendas aposentado.