Da Redação

Após reunião do Colégio de Líderes desta quinta-feira, 25/3, o presidente do Legislativo paulista, Sidney Beraldo, falou sobre as propostas discutidas pelas bancadas partidárias da Casa e ressaltou a "maturidade e a "responsabilidade" do Plenário ao aprovar, nesta quarta-feira, 24/3, o Projeto de Lei 73/2004, que autoriza o governo do Estado a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional para viabilizar o financiamento de R$ 1,35 bilhão que a Companhia Energética de São Paulo (CESP) pretende obter junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para liberar o empréstimo, o BNDES exige garantias do Tesouro. Este, por sua vez, como já foi feito em operações semelhantes, deve obter garantias do governo estadual, que é o controlador da Cesp.

O plenário aprovou o projeto após consenso entre as lideranças partidárias, que propuseram uma emenda aglutinativa reunindo diversas propostas de alteração feitas pelos parlamentares. A emenda aglutinativa prevê, entre outras coisas, a exigência da apresentação de relatórios anuais, pelo Executivo, para que a Assembléia possa acompanhar detalhadamente o andamento do processo.

Foi também aprovada uma comissão de representação parlamentar para monitorar a negociação entre a Cesp e o BNDES até o ano de 2006.

Para Beraldo, alguns dos temas abordados pelo Colégio de Líderes tiveram avanços, como a inclusão de projetos de iniciativa de deputados na Ordem do Dia; "os critérios para a inclusão da matérias na pauta de votação serão estabelecidos na próxima terça-feira, 30/3", disse o presidente.

O Colégio de Líderes também discutiu um possível cronograma para apreciação do projeto que trata das Parcerias Público-Privadas (PPP), "que são de grande importância para o Estado", da alteração do Regimento Interno da Assembléia, da instalação de CPIs e da PEC que amplia a autonomia da Procuradoria do Estado.