Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) apresentou indicação ao Governo do Estado para que produtos fabricados com amianto sejam excluídos dos programas de financiamento para aquisição de caixas d'água para residências em cidades afetadas pelo racionamento de água. O uso desse material já é proibido em vários países do mundo, por ser cancerígeno. "Entendemos que a medida pretende combater a grave crise de abastecimento pela qual passa o Estado. Mas o governo não pode colocar em risco a vida dos cidadãos, devendo portanto conceder o crédito para que sejam compradas somente caixas que não contenham fibras de amianto. O produto é altamente cancerígeno e quando usado para armazenar água é mais prejudicial ainda", disse Fausto em discurso na tribuna da Assembléia.

Figueira apresentou, em março de 2001, quando era vereador em Santos, projeto de lei complementar que alterava o Código de Obras Municipal, proibindo o uso de materiais de construção que tivessem o amianto em sua composição.

O deputado lembra que a Assembléia já tem tradição nessa luta. É do deputado federal Roberto Gouveia a Lei 10.813, de 24 de maio de 2001. O artigo 1º dessa lei estabelece o ano 2005 como limite para a comercialização de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto. O artigo 4º estabelece que os órgãos da administração do Estado de São Paulo ficam proibidos, a partir da publicação da lei, de adquirir materiais produzidos com amianto.

No início do mês, Figueira esteve com o secretário de Habitação do Estado, Barjas Negri, e conseguiu a garantia de substituição das caixas d´água de amianto por reservatórios de PVC no Conjunto Habitacional Mário Covas, em Cubatão.

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