A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) defende uma ampla mobilização do Poder Público e da sociedade local contra a intenção do governo do Estado de construir quatro novas unidades da Febem no Guarujá. Para a parlamentar, a implantação de um complexo junto à unidade já existente na cidade terá duas conseqüências: comprometer a qualidade do trabalho realizado no local e colocar em risco a segurança da população.

A posição foi comunicada pessoalmente pela parlamentar ao prefeito Farid Madi, durante entrega de casas do Programa Habitar Brasil, no sábado, 19/3, e reiterada por meio de ofício. Em outro documento encaminhado ao secretário estadual de Justiça e presidente da instituição, Alexandre de Moraes, Prandi também se manifestou contrariamente à medida. "O governo estadual insiste no erro de criar complexos. Os exemplos de Franco da Rocha, Tatuapé e Parelheiros demonstram que esse não é o caminho."

Relatora da CPI que investigou irregularidades na Febem em 1999, Maria Lúcia Prandi é também autora de um projeto de lei que prevê a reformulação total da Febem. A propositura tramita desde o final da década de 90 na Assembléia Legislativa e está pronta para ser votada em plenário. "O eixo da proposta é exatamente a descentralização, com a construção de pequenas unidades, como foi feito em Guarujá e vem dando certo. Criar ali um complexo é jogar fora tudo que foi feito até agora", afirma.

Segundo Prandi, a idéia de grandes complexos, que já é equivocada, torna-se ainda pior se implantada num local inadequado, como é o caso da Avenida Adhemar de Barros, em Guarujá. "Para ter resultados positivos, o atendimento tem que ser feito em unidades pequenas, com no máximo 40 adolescentes. Colocar várias destas unidades juntas é criar uma panela de pressão prestes a explodir. Uma instabilidade em uma das unidades pode gerar levante generalizado e comprometer a segurança da comunidade no entorno."

Factóide

Outra crítica da deputada é com relação ao fato de a medida ter sido anunciada sem, ao menos, o prefeito de Guarujá ter sido consultado. "Ele foi pego de surpresa. Isso não pode acontecer. Uma medida como esta tem que ser muito bem articulada e negociada. Realmente, a Baixada pode abrigar mais uma unidade da Febem, mas não em Guarujá ou São Vicente. É preciso buscar uma alternativa negociada e não imposta", acrescenta a parlamentar.

A parlamentar classificou de factóide o pacote de medidas anunciado pelo governador. "Isto já aconteceu outras vezes, como com a demolição da Unidade Imigrantes. A verdadeira intenção é criar uma cortina de fumaça, desviando atenção da essência da questão. Após 11 anos, o atual governo ainda não tem uma política pública para atendimento do adolescente autor de ato infracional. Prova disso é que nesse período a Febem já passou por várias pastas. A cada crise muda-se o comando, mas não se constrói uma política pública", conclui Prandi.

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