O Projeto Horizonte (PL 956/99), que implementa nas penitenciárias do Estado de São Paulo um programa de produção de materiais de construção e habitações para a população de baixa renda, foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa. O projeto é de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT).

O projeto tramita na Assembléia desde o ano passado e tem como principal objetivo promover a reintegração do preso à sociedade e ajudar a diminuir a reincidência ao crime registrada após o cumprimento da pena, contribuindo para a diminuição da violência, principalmente nos grandes centros.

Desde que o Projeto Horizonte começou a tramitar na Assembléia, o deputado Hamilton Pereira vem buscando o apoio de legisladores e autoridades ligadas à área no sentido de exercer alguma influência no processo de aprovação do projeto de lei e conseqüente sanção do governador.

Setores ligados ao assunto opinaram favoravelmente ao projeto. Segundo informações de Pereira, o próprio secretário de Administração Penitenciária do Estado, Nagashi Furukawa, considerou o Projeto Horizonte uma alternativa para São Paulo, que não possui uma política prisional que pense na reintegração do preso como forma de combate à violência.

A partir do Projeto Horizonte, Hamilton Pereira propõe uma rediscussão a respeito desse sistema. "As prisões não podem ser vistas como locais para confinamento de presos, mas, sim, como um espaço onde o detento deve preparar-se para buscar novamente seu lugar na sociedade. Não enxergar isso é como fingir que não existe relação entre o aumento da criminalidade e a situação sócio-econômica que o Brasil vive hoje", analisa o deputado.

Com o desenvolvimento nas penitenciárias de oficinas de marcenaria, carpintaria e produção de blocos para construção, entre outras, o preso poderá especializar-se numa profissão e diminuir sua pena conforme seu comportamento ao longo do programa. Ao mesmo tempo, o material produzido nos presídios será utilizado para a construção de residências a famílias de baixa renda e a famílias dos próprios presidiários. "Isso também contribuirá para a diminuição dos gastos do Estado com programas habitacionais, contemplando dois setores importantes: Habitação e Segurança", considera Hamilton.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)