DA ASSESSORIA

O deputado Aldo Demarchi (PPB) apresentou indicação ao governador do Estado solicitando a elaboração de um projeto de lei para modificar a nomenclatura dos cargos pertencentes ao Quadro da Secretaria da Educação. Os funcionários pertencentes ao QSE vivem uma situação de flagrante injustiça, já que seus vencimentos diferenciam dos recebidos por servidores pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar. Tal diferença refere-se à incorporação de gratificações e ao Plano de Carreira que os integrantes do QAE conquistaram através de lei.

Demarchi solicitou ainda que as gratificações sejam incorporadas aos vencimentos dos funcionários do QSE bem como seja implantado Plano de Carreira nos moldes do que foi feito no QAE.

"Há muitos anos os funcionários do QSE pleiteiam a incorporação das gratificações. No entanto nada foi feito, sob a justificativa de que os gastos com a medida inviabilizam a aplicação dos recursos consignados no orçamento e que os cargos do QSE têm homônimos em outras Secretarias", afirmou Demarchi.

De acordo com o parlamentar, "a justificativa é lamentável, já que os vencimentos dos funcionários e aposentados do QSE são os mais baixos dos quadros estaduais." Ele acredita que o problema criado pela diferença salarial entre pessoas que desempenham funções iguais ou parecidas é, na prática, um problema de isonomia. "O custo da incorporação de gratificações aos salários dos funcionários do QSE é justo e acertado e não deve ser tão inviável como se tem argumentado", concluiu o deputado.