Governo volta a destinar à educação percentual de recursos determinado por lei, afirma Callegari

PLENÁRIO
18/12/2000 17:29

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Para o deputado César Callegari (PSB), o governo estadual corrigiu a rota que tinha adotado até setembro deste ano e resolveu cumprir o que a lei determina em relação ao financiamento da Educação. Segundo Callegari, a prova disso são os balanços publicados pelo Executivo nos últimos três meses, que atestam a não-aplicação do percentual mínimo de recursos previsto pela Constituição do Estado para o setor. O deputado também destacou a aprovação pela Assembléia, na última sexta-feira, de um conjunto de projetos que beneficiam os servidores da Educação. Entre as matérias aprovadas estão o PL 78, prorrogando até 31 de dezembro o prazo para a concessão de Gratificação Área Educação (GAE), o PL 79, instituindo o Bônus Gestão para diversas categorias de funcionários, e o PL 80, criando o Bônus Mérito para professores de Educação Básica I e II e professores II.

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