Os parlamentares paulistas deverão iniciar na noite desta quinta feira, 7/12, a discussão em plenário do Projeto de Lei 383/00, do governador do Estado, que reduz de 25% para 18% a alíquota do ICMS para diversos produtos, entre eles bebidas quentes, como vodca, uísque, gin e vinhos importados. As demais bebidas, como cervejas, aguardentes e refrigerantes já têm alíquota de 18%. A matéria tramita em regime de urgência e necessita de 12 horas de discussão antes de ser votada.

Também nesta quinta-feira, consta da pauta da primeira sessão extraordinária o Projeto de Lei 518/00, que altera a Lei do ICMS, estabelecendo em relação ao tributo, nas operações internas, a alíquota de 18%, a vigorar durante o exercício de 2001. A diferença de 1% seria destinada a programas de habitação. Os deputados devem votar, ainda, o Projeto e Lei 478/00, que institui o Fundo de Despesa na Secretaria da Fazenda.