O deputado Aldo Demarchi (PPB) apresentou moção na Assembléia Legislativa que solicita providências do Senado Federal para que sejam apresentadas emendas ao Projeto de Lei 1.615/99 - que cria a Agência Nacional de Transportes (ANT) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DINFRA) -, com o objetivo de inserir na estrutura básica destes órgãos a participação de membros representantes dos Estados.

O projeto, de autoria do Poder Executivo Federal, recebeu pareceres favoráveis a sua aprovação, bem como ao Projeto de Lei 3.093/2000 a ele apensado, que cria o Quadro de Pessoal tanto da ANT como do DINFRA. A matéria foi encaminhada, no último dia 6 de dezembro, ao Senado Federal.

Demarchi pretende alertar os senadores sobre a necessidade de contemplar a participação de representantes estaduais na gestão e administração dos respectivos órgãos, de acordo com os aspectos quantitativos dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, das rodovias federais concedidas ou delegadas, das ferrovias, portos e hidrovias de cada Estado.

"O Estado de São Paulo, que possui o maior conjunto de rodovias e ferrovias, não tem garantida sua participação dentro da estrutura básica tanto da ANT como do DINFRA. Com a aprovação da lei, estes novos órgãos terão competência para tomar decisões sobre todas as questões relativas ao transporte nacional, razão pela qual estamos pleiteando que os representantes de todos os Estados da Federação sejam inseridos em sua estrutura", justifica Aldo Demarchi.

(Mais Informações, ligue para o gabinete do deputado Aldo Demarchi - 3886-6454/6453)