Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado Simão Pedro (PT) coloca em pauta a necessidade da aprovação urgente pela Assembléia Legislativa do projeto de lei 299/04, que visa a garantia de atendimento 24 horas por dia às mulheres vítimas de violência.

O projeto, apresentado por Simão Pedro em 2004, aguarda para ser votado e prevê, além do atendimento integral, a prestação de serviços de suporte psicológico, médico e jurídico às mulheres vítimas de violência. Para o deputado, "as delegacias da mulher (DDM) devem funcionar 24 horas por dia, ao contrário do que acontece hoje, com o funcionando restrito apenas ao horário comercial".

"A garantia da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) no Estado de São Paulo, que entrou em vigor em setembro do ano passado e é a primeira lei do país que define a violência doméstica e familiar contra a mulher, depende do funcionamento das delegacias da mulher em período integral", complementa Simão Pedro.

O parlamentar participará nesta quinta-feira, 8/3, da Marcha das Mulheres, com o seguinte lema: "Pela aprovação do PL 299/04, porque violência contra a mulher não acontece só em horário comercial".

A caminhada terá sua concentração na praça Osvaldo Cruz, no Paraíso, às 15h, e seguirá em direção ao vão livre do Masp, na avenida Paulista.

spedro@al.sp.gov.br