Coleta de assinaturas para pedido de CPI


22/05/2009 17:36

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O deputado Roberto Felício (PT) iniciou nesta quinta-feira, 21/5, coleta de assinaturas para o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar o contrato firmado entre o Consórcio Educat e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a instalação de computadores na rede pública de ensino, através do Programa Computador na Escola. São necessárias 32 assinaturas para que a CPI seja instaurada.

Segundo reportagem publicada pela revista Isto É desta semana, em matéria intitulada "Computadores sob Suspeita", há sérias denúncias acerca de licitação ganha pelo Consórcio Educat, do qual é líder com 51% a CTIS Tecnologia S/A, empresa que conta entre seus dirigentes com importantes figuras do PSDB, mesma legenda partidária do governador paulista.

De acordo com o deputado, o fato narrado já mereceria apuração por parte da Assembleia Legislativa, em cumprimento ao seu dever constitucional de fiscalização do Executivo, já que há suspeita de favorecimento. "Ocorre que as denúncias não se restringem a um possível favorecimento", diz o deputado. A matéria mostra que o valor do contrato poderia chegar a R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 400 milhões se destinariam ao aluguel de 100 mil computadores. "Se fizermos um cálculo se obtém o resultado de R$ 4 mil por computador. Um verdadeiro absurdo, já que hoje em dia o cidadão comum consegue comprar um computador por algo em torno de mil reais. Como pode o governo do Estado de São Paulo pagar 4 vezes mais comprando tamanha quantidade de aparelhos?", questiona o deputado.

Em seu pedido de CPI, Felício disse estranhar a nota publicada pela Empresa CTIS Tecnologia S/A em um jornal de grande circulação, a título de informe publicitário, "que pouco esclarece e nada rebate das acusações feitas na matéria da revista".

Na opinião do deputado, ainda que não se comprove nenhuma das acusações feitas pela revista Isto É, "a sociedade paulista tem o direito de ver esclarecidos os fatos que embasam o pedido de CPI, assim como as empresas e pessoas que tiveram seus nomes envolvidos nas denúncias têm o direito de legitimamente defender sua honra".



rfelicio@al.sp.gov.br

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