O deputado Mauro Bragato (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 197/2008 propondo alteração na destinação dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. A mudança estabelece que o fundo seja destinado "primordialmente a programas de comprovado interesse turístico", deixando secundariamente o que hoje está no texto da Lei 7.862, de 1º de junho de 1992, que destina os recursos a programas de urbanização, melhoria e preservação ambiental, para desenvolvimento municipal das estâncias.

Segundo o parlamentar, é preciso classificar com precisão e clareza essa aplicação dos recursos aos programas de desenvolvimento do turismo e em programas de urbanização, de melhoria e preservação ambiental, todos subordinados ao desenvolvimento das estâncias turísticas. Mauro Bragato acrescenta que é importante tratar deste assunto, tendo em vista que o turismo assume funções cada vez mais complexas no mundo contemporâneo, com impactos econômicos e culturais.

A justificativa do projeto ainda ressalta a nova realidade dos agentes de turismo, de quem hoje se exige formação e treinamento constante para a realização das tarefas de padronização dos serviços turísticos. Exige-se, também, formação específica em comunicação social para divulgação e exploração de todas as potencialidades turísticas dos municípios.

Para finalizar, Mauro Bragato afirma que as atividades turísticas formam um conjunto complexo de ações, necessárias e constantes, para aumentar o fluxo de turistas nos municípios e propiciar benefícios e melhorias constantes para os visitantes das Estâncias. "Espírito empreendedor e atenção com a preservação e a conservação dos atrativos das localidades transformaram-se em tarefas permanentes", concluiu.



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