DA ASSESSORIA

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) cobrou nesta quarta-feira, 12/9, em pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo, agilidade para a criação da Agência Estadual dos Transportes.

As concessionárias que administram as estradas, prestando um importante serviço público à população, assim como os outros setores dos transportes, ainda não possuem uma agência de regulação para fiscalizá-las. Em seu pronunciamento, Jardim lembrou que até agora não foi criado pelo governo federal nenhum organismo que regulamente e fiscalize as concessões da área ferroviária. "Nós alertamos, desde o princípio, que o processo de privatização e concessão não estava sendo acompanhado pela necessária implementação das agências de regulação", afirmou.

Arnaldo Jardim ressaltou que cobrou diversas vezes, no início do ano passado, a criação da Agência Estadual dos Transportes, que seria responsável, entre outras coisas, pela fiscalização do aumento das tarifas dos pedágios, pelo acompanhamento dos cronogramas das obras e pela aplicação de sanções às concessionárias, quando necessárias. Na época, quando o então governador Mário Covas apresentou o projeto para a criação desta agência, vários questionamentos foram levantados pela opinião pública, pois ele havia ficado aquém das expectativas, o que levou a bancada do PPS a apresentar um projeto substitutivo como alternativa.

Para Jardim, é necessário correr contra o tempo para que a criação da Agência Estadual dos Transportes se concretize. "O Parlamento paulista tem o dever imperioso de constituir esta agência, que trará garantias à população para que São Paulo tenha uma boa qualidade nos serviços públicos prestados em suas estradas", concluiu.