A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está questionando a Sabesp sobre os motivos que levaram a concessionária a omitir informações, antes públicas, sobre abastecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto nos municípios. "São dados de suma importância para a gestão e o planejamento", afirma a parlamentar, atribuindo o fato à tentativa de ocultar dados desfavoráveis.

As informações eram disponibilizadas no sítio eletrônico da Sabesp e apontavam os percentuais de atendimento aos municípios, em termos de fornecimento domiciliar de água e de infra-estrutura de esgoto sanitário. "Sem qualquer explicação plausível, esses dados foram suprimidos. A Sabesp está ferindo o princípio administrativo da publicidade, que está expresso no artigo 37 da Constituição federal", critica Prandi.

Ainda segundo a parlamentar, a Constituição também define que, no Estado Democrático de Direito, não pode haver ocultamento de assuntos de interesse. A deputada recorre ainda ao Código de Defesa do Consumidor. "O artigo 6º, inciso III, define como direito básico do cidadão a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição qualidade e preço, entre outros aspectos".

Em requerimento de informação, Prandi questiona a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Pena, sobre os motivos que levaram à supressão dos dados. Na última segunda-feira, 7/5, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, a deputada Prandi pediu diretamente ao presidente da Sabesp, Gesner José Oliveira Filho, que os dados sejam atualizados. Gesner afirmou que isto teria sido feito dias antes, o que de fato não ocorreu.

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