Presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), a Comissão de Direitos Humanos recebeu nesta quinta-feira, 8/6, o terceiro defensor público-geral, Pedro Giberti, para discutir a apuração dos crimes ocorridos em decorrência da onda de violência que se abateu sobre o Estado no início de maio.

Giberti iniciou sua exposição citando a atuação da Defensoria e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) junto ao Instituto Médico Legal, verificando os laudos referentes a homicídios acontecidos de 13 a 20 de maio, independentemente de as vítimas serem civis ou policiais. Dos 132 laudos em elaboração pelo IML, 28 receberam especial atenção da Defensoria por estarem classificados como "resistência seguida de morte". "Na minha experiência de 13 anos no Tribunal do Júri, aprendi que é sob essa determinação que tentam se esconder os abusos cometidos por policiais", afirmou.

O defensor, no entanto, acredita ser possível que o total de mortes havidas em decorrência de violência policial seja maior. "Descobrimos, posteriormente, que as mortes de civis foram classificadas também como "ataques com reação imediata" e "ações seqüenciais aos ataques", eufemismos criados pela Secretaria da Segurança Pública". Giberti ainda recomendou cautela na análise dos dados, já que entre os 400 homicídios ocorridos no Estado durante o período, nem todos são conseqüência dos ataques do PCC. "Nesse número estão incluídos os crimes passionais, as brigas de bar etc."

Como exemplo de indícios que sugerem o cometimento de abusos por parte de policiais, o defensor citou o laudo cadavérico de Eraldo Nogueira Silva, cujos três tiros em seu tórax foram disparados de cima para baixo. "Essa prova não é por si só conclusiva, mas pode ser indício de uma execução." Outro caso de responsabilidade do Estado citado pelo defensor foi a omissão de dados por parte da secretaria, que fez com que os policiais fossem abordados totalmente desprevenidos.

Funções distintas

Pedro Giberti fez questão de frisar que a atuação da Defensoria Pública não se confunde com a do Ministério Público. "Nossa função é representar em juízo as pessoas carentes que não têm como arcar com honorários de advogados. Se ficar comprovada a responsabilidade do Estado, os familiares das vítimas poderão pleitear indenização, que é a forma prevista em lei de reparar o dano causado."

Para desenvolver essa tarefa, o defensor explicou que é necessário que os familiares das vítimas busquem o auxílio da Defensoria no plantão instituído especificamente para esse fim no Fórum Criminal da Barra Funda. "Nós atendemos tanto a familiares de policiais quanto de civis. A única exigência é que sejam pessoas carentes", explicou.

Centro de excelência

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) indagou ao defensor se, em sua gestão junto ao IML, percebeu qualquer indício que pudesse sugerir negligência nas funções dos legistas ou a ocultação intencional de provas. A resposta foi que "o IML é um órgão de excelência e não procedem as acusações de que teriam tentado ocultar cadáveres. O que houve foi o pedido de autorização para o sepultamento de corpos de pessoas não identificadas que já haviam sido periciados e que estavam em estado de putrefação. Nossa resposta foi de que a inumação não só poderia, mas deveria ser realizada." Por outro lado, o defensor lamentou que muitas perícias nos locais dos crimes deixaram de ser feitas pelo Instituto de Criminalística, e que muitos corpos foram removidos sem justificativa, já que os ferimentos teriam provocado morte instantânea.

Respondendo a outra pergunta de Rosmary Corrêa, o defensor explicou que a investigação da Defensoria não ficará restrita aos laudos periciais, mas que terá por base os inquéritos policiais, que trazem em apenso todos os tipos de prova. "Para que acompanhemos os inquéritos, entretanto, precisamos ser acionados pelos familiares das vítimas", explicou.

Rosmary Corrêa comentou ainda a percentagem das vítimas civis com passagem pela polícia, superior a 70%. Mas, quanto a isso, Ítalo Cardoso se pronunciou afirmando que mesmo a morte de pessoas com antecedentes criminais não se justifica sem que se configurem as condições de legítima defesa.

Projetos

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos foi aprovado o PL 907/05, de autoria de Simão Pedro (PT), que institui a semana e o prêmio "Padre Batista" de combate à discriminação racial. Sofreu pedido de vista de Rosmary Corrêa, em conjunto com Nivaldo Santana (PCdoB), o requerimento de Ana do Carmo (PT) que pede a convocação do secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, com objetivo de esclarecer fatos relacionados às mortes de policiais e civis.