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Projeto
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Projeto de lei nº 907 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
907 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.783 / 2007
Ementa
Institui a semana e o prêmio "Padre Batista" de combate à discriminação racial.
Data de Publicação
16/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098
Tramitação
Data
Descrição
16/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/12/2005
19/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
21/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/01/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
09/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
24/03/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
27/04/2006
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
02/05/2006
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
19/05/2006
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Direitos Humanos
08/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
08/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
24/08/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto com emenda
13/03/2007
Publicados: Parecer nº 217/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 218/07, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 219/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 11)
13/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
22/11/2007
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e aprovado a Emenda.
22/11/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/11/2007
Entrada na Comissão de Redação
22/11/2007
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
22/11/2007
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
24/11/2007
Publicado Parecer nº 3074/07, da Comissão de Redação. (DA p.21)
24/11/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/11/2007
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2007
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.382 (DA p. 18)
30/11/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Publicada a
Lei nº 12.783, de 20 de dezembro de 2007
. (DOE p.3)
21/12/2007
Convertido na
Lei nº 12.783, de 20 de dezembro de 2007
.
21/12/2007
Arquive-se.
22/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2006
217 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
218 / 2007
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Direitos Humanos
24/08/2006
219 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2007
3074 / 2007
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/11/2007
Autógrafo
27382
Autógrafo ao Projeto de lei numero 907/2005
Mesa Diretora
2
21/12/2007
Lei
12783
Governador
3
09/03/2006
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 3 ocorrência(s)
1
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