O deputado estadual e 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), fará um balanço do seu mandato e ouvirá a comunidade de Guarujá nesta sexta-feira, 15/4, às 17 horas, na Câmara Municipal, à rua Quintino Bocaiúva, 183, no Centro. Esta será a primeira das nove plenárias que o deputado o deputado realizará na Baixada Santista até junho. Durante os encontros, Fausto vai relatar as suas iniciativas e recolher propostas de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado. A participação é aberta a todos.

"A prestação de contas é uma obrigação do parlamentar. Os eleitores da Baixada Santista foram responsáveis por mais de 90% dos meus votos. Por essa razão é meu dever honrar a confiança, demonstrar o compromisso do mandato e ouvir as necessidades da população", declarou Figueira.

Fausto Figueira tem atuado em diversas frentes em defesa dos moradores de Guarujá. Na Saúde, apoiou a gestão na Norma Operacional da Assistência do Sistema Único de Saúde (Noas) que beneficiou os hospitais Santo Amaro, com 13 vagas de UTI para adultos e três para a UTI pediátrica, e apresentou emendas ao orçamento estadual, em 2004 e 2005, para a compra de equipamentos para o hospital.

Por causa das péssimas condições da cadeia anexa à delegacia-sede de Guarujá, Figueira questionou o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o secretário de Assuntos Penitenciários, Nagashi Furukawa. Indagou sobre o prazo para sua desativação e combateu, em discursos na Assembléia, a omissão do Governo do Estado em relação às cadeias superlotadas da região. Após visita à carceragem, em março de 2003, Figueira conseguiu a remoção imediata de 11 adolescentes infratores que aguardavam transferência e realizou amplo debate sobre ´Situação da Cadeia Pública de Guarujá e o Não Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA´, realizado em abril de 2004, na Câmara Municipal.

O deputado também foi um dos responsáveis pela realização do primeiro Dia C de combate ao caramujo africano. Segundo o próprio Ibama, a escolha de Guarujá se deu após a realização de audiência pública, organizada por Figueira em junho de 2004, na Câmara Municipal de Guarujá. No mutirão, realizado no bairro Santa Cruz dos Navegantes, em 9/4, cerca de 100 agentes recolheram 100 quilos do molusco. O deputado é autor da lei estadual nº 11756/2004, que proíbe a criação e comercialização do molusco e estabelece um plano de controle.

Figueira levou à Cidade o debate sobre os direitos dos usuários de drogas na terceira audiência pública de seu mandato em Guarujá, em março deste ano. Com cerca de 200 presentes, o deputado dissertou sobre seu projeto de lei que estabelece a implantação de políticas de redução de danos e a mudança no tratamento dos usuários. O debate foi promovido em conjunto com o vereador Romazzini (PT).



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