O deputado Mauro Bragato (PSDB), firme no seu compromisso com a cidade de Presidente Epitácio, anunciou que o município deve receber R$ 1,3 milhão, repassado pelo Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). O valor deverá ser investido na construção de um pavilhão de eventos na cidade. O Dade, vinculado à Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, tem como objetivo elaborar projetos que incrementem a atividade turística nos municípios reconhecidos como estâncias no Estado de São Paulo, através da transferência de recursos visando o desenvolvimento das cidades.

Mauro Bragato foi o autor da Lei 6.956, de 20 de julho de 1990, que transformou a cidade de Presidente Epitácio em estância turística, o que possibilita ao município receber esse repasse de verba que ajuda bastante no desenvolvimento da cidade e na manutenção de suas atrações turísticas. Bragato, aliás, apresentou este mês na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 197/2008, direcionado ao setor. O parlamentar pede que seja alterada a destinação dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, estabelecendo que o fundo seja destinado "primordialmente a programas de comprovado interesse turístico". Com isso passaria para segundo plano a proposta que hoje está no texto da Lei 7.862, de 1º de junho de 1992, que destina os recursos a programas de urbanização, melhoria e preservação ambiental, para desenvolvimento municipal das estâncias.

Segundo o parlamentar, é preciso classificar com precisão e clareza essa aplicação dos recursos aos programas de desenvolvimento do turismo e em programas de urbanização, de melhoria e preservação ambiental, todos subordinados ao desenvolvimento das estâncias turísticas. Mauro Bragato acrescenta que é importante tratar deste assunto, tendo em vista que o turismo assume funções cada vez mais complexas no mundo contemporâneo, com impactos econômicos e culturais.



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