DA ASSESSORIA

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) e uma comissão de usuários das travessias litorâneas reúnem-se nesta quinta-feira, 27/9, às 15 horas, com o secretário estadual adjunto de Transportes, Luiz Carlos David. No encontro, o grupo irá entregar ao representante do governo do Estado um abaixo-assinado em defesa de uma série de melhorias nas barcas que fazem a travessia de pedestres na Baixada Santista. Contando com a adesão de aproximadamente 4 mil pessoas, o documento reivindica a concessão de passe escolar por todas as empresas e cooperativas que realizam as travessias, além de condições adequadas de acesso para idosos e portadores de necessidades especiais.

"Esperamos sensibilizar o secretário sobre a importância destas reivindicações, que têm por objetivo melhorar a prestação desses serviços aos cidadãos", afirma a deputada Prandi, autora do Projeto de Lei 72/2001, que determina a concessão de desconto de 50% para estudantes de todos os níveis que adquiram passes escolares em todas as travessias marítimas e fluviais do Estado de São Paulo. Hoje, este benefício é concedido apenas nos sistemas gerenciados pela, enquanto aquelas supervisionadas pelo Departamento Hidroviário (DH) cobram tarifa integral dos estudantes. Esta situação pode ser revertida imediatamente, por meio de uma alteração na Resolução n.º 13, da Secretaria Estadual de Transportes, publicada em novembro do ano passado.

Nesse documento está garantido aos estudantes o direito de pagar metade da tarifa para aquisição de passe escolar apenas para travessia nas barcas Vicente de Carvalho - Santos (praça da República) e de balsas mistas Guarujá - Santos (Ponta da Praia). Já as empresas e/ou cooperativas responsáveis pelas travessias de barcas e catraias Santos - Vicente de Carvalho, Ponta da Praia - Praia do Góes, Ponta da Praia - Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá - Bertioga e Santos (Ponta da Praia) - Guarujá (as populares azuizinhas) ficam isentas de conceder o desconto. "Esta é uma situação absurda, que precisa e pode ser mudada imediatamente. Basta vontade política do governo estadual", enfatiza Maria Lúcia, destacando que o abaixo-assinado também dá força ao projeto em trâmite na Assembléia Legislativa.

Outras reivindicações

Durante a reunião, a parlamentar e o grupo de usuários também irão reivindicar mais rigor da secretaria na exigência de condições adequadas para acesso de portadores de necessidades especiais e idosos. Exceto as embarcações gerenciadas pela Dersa, que têm rampas nos atracadouros e locais reservados em algumas barcas, as demais empresas, associações ou cooperativas responsáveis pelas outras travessias não atendem aos requisitos mínimos de acessibilidade. "São atracadouros e barcas sem rampas, não há acentos reservados e um total desrespeito ao direito legal de gratuidade para estes dois segmentos da população, entre outros problemas. Uma das empresas inclusive limita em dois o número de idosos que podem embarcar gratuitamente por viagem", frisa a deputada Prandi.

Balsas

A parlamentar também vai aproveitar a audiência para expor os problemas que vêm sendo enfrentados pelos usuários das balsas, que fazem a travessia de veículos entre Santos e Guarujá. Nos últimos meses, vem crescendo as filas e o tempo de espera, mesmo fora dos horários de pico, gerando insatisfação dos usuários, que pagam uma tarifa cara e exigem em troca um serviço com qualidade. Para vários usuários, que procuraram a deputada inconformados com a situação, os problemas na travessia se agravaram desde a mudança na operadora do sistema ocorrida em abril, quando o consórcio OPMariner substituiu a Performance.

"É preciso um esclarecimento público sobre o que está acontecendo. Entre outras questões que estão minando a eficiência da travessia, há denúncias de que a falta de recursos está fazendo com que as balsas fiquem mais tempo para serem consertadas. Com isso, diminuem as embarcações em operação, enquanto cresce o tempo de espera", destaca Maria Lúcia, lembrando que a situação corre risco de ficar insuportável durante a temporada de verão, quando aumenta significativamente o fluxo de veículos.