Roberto Felício (PT) lança oficialmente na Assembleia Legislativa de São Paulo, na próxima segunda-feira, 7/12, a Frente Parlamentar Pró-Segurança Urbana.

A Frente já conta com o apoio de 42 deputados e no lançamento está confirmada a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay; do comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes; do secretário municipal da Segurança Pública de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano; do padre Gunther Alois Zgubic, da Pastoral Carcerária; além de diversos delegados de polícia e comandantes de guardas municipais.

Roberto Felício, coordenador da frente, explica que se pretende definir as atribuições constitucionais das guardas municipais; a regulamentação da categoria; a garantia dos direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público; a divulgação dos trabalhos realizados; a captação de recursos disponíveis para a capacitação e logística das corporações, entre outros temas. Para isso, promoverá estudos, debates, seminários e outras atividades relacionadas à situação das guardas civis no Estado, tendo como perspectiva a busca de soluções políticas, administrativas e legais para os graves problemas enfrentados pela corporação.

"Este é um passo importante para integrar, de fato, as guardas civis municipais ao sistema nacional de segurança pública. Cabe lembrar que a individualidade e o respeito de cada corporação que atua na esfera policial valorizam seus integrantes e agrega à existência da outra", defende Roberto Felício.



rfelicio@al.sp.gov.br