Finanças aprova contas de Covas de 1999


07/12/2000 17:54

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, aprovou nesta quinta-feira, 7/12, por unanimidade, o parecer favorável do deputado estadual e líder do PSDB, Roberto Engler, às contas do governador Mário Covas referentes a 1999. A reunião foi dirigida pelo presidente da comissão Ary Fossen (PSDB). Engler disse que analisou tecnicamente os números, destacando que o Estado obteve um superávit (diferença entre receita e despesa) de 0,21% no exercício. " Pelo quarto ano seguido, o Estado fechou as contas sem déficit'', completou o relator.

A previsão orçamentária de 99, segundo lei aprovada pela Assembléia, foi de R$ 38,614 bilhões e o realizado de R$ 40,464 bilhões. De acordo com Engler, foi constatado um superávit de arrecadação da ordem de 6,55%, e um acréscimo de 7,9% e 9,34% na arrecadação da receita tributária e ICMS, respectivamente. Em relação às despesas com propaganda e publicidade, o índice foi 0,4% das despesas.

Engler destacou também que o item restos a pagar (dívidas) foi inferior ao saldo de caixa e que o Estado está cumprindo o acordo da dívida com a União sem comprometer os investimentos. Engler vai encaminhar o parecer à presidência da Assembléia, que, por sua vez, o envia ao plenário sob forma de Projeto de Decreto Legislativo. A previsão é que seja colocado em votação na próxima semana.

alesp