Até o dia 30/9, o governo do Estado deve apresentar ao Legislativo paulista o projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2007. A elaboração da Lei Orçamentária deve ser orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual. Neste ano, entretanto, a proposta orçamentária do Executivo estadual pode chegar à Assembléia antes mesmo de a LDO 2007 ter sido aprovada.

Neste caso a proposta orçamentária deverá basear-se nos parâmetros do projeto original da LDO elaborado pelo Executivo, sendo que eventuais alterações sofridas por esta última por deliberação do Legislativo poderão ser incorporadas à proposta da lei orçamentária por meio de emendas parlamentares.

O projeto da LDO 2007 já está na Ordem do Dia, pronto para ser discutido e votado pelo Plenário. No dia 28/9, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer do relator, Edmir Chedid, que incorporou ao projeto original algumas emendas de parlamentares e outras que atendem às reivindicações apresentadas nas audiências públicas promovidas pela comissão em várias regiões do Estado para discutir a LDO e o Orçamento do próximo ano.

Uma das principais alterações introduzidas pelo relatório diz respeito às universidades públicas estaduais. O parecer do relator acolheu emenda que eleva a cota-parte do ICMS para as universidades de 9,57% para 10,43%. Em razão disso, representantes do Fórum das Seis, entidade que reúne organizações sindicais das três universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e do Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza (Ceetps), têm feito o acompanhamento contínuo da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 e pressionado as lideranças partidárias para a aprovação do parecer.

Em reunião promovida em agosto pela Comissão de Finanças e Orçamento, os representantes das universidades, que reivindicavam o aumento da cota da arrecadação do ICMS repassada às universidades dos atuais 9,57% para 11%, manifestaram temor de que, com o impasse para a votação da LDO, nem os 9,57% sejam garantidos, e as universidades corram o risco de ficar paralisadas pela ausência de verbas.

O Diário da Assembléia ouviu nas últimas duas semanas representantes das entidades ligadas ao Fórum das Seis e realizou reportagens sobre a estrutura e a situação financeira das três universidades estaduais paulistas, matérias que serão publicadas nesta e nas próximas duas edições.

A série de reportagens do Diário da Assembléia começa hoje com a abordagem da maior universidade do país e a terceira da América Latina. A Universidade de São Paulo (USP) reúne 10 campi, distribuídos em 5 cidades do Estado, onde lecionam, estudam e trabalham aproximadamente 97 mil pessoas. Com um orçamento anual que ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões, a instituição enfrenta o desafio de expandir vagas e cuidar da manutenção de uma gigantesca estrutura.

Expansão em risco

Os recursos totais destinados em 2006 pelo governo paulista à USP foram da ordem de R$ 2,25 bilhões, segundo dados fornecidos pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo). É o maior orçamento universitário do Estado. Parte desses recursos é exclusivamente para a expansão universitária que a instituição vem gerenciando. Em 2004, o montante destinado para essa finalidade representou um acréscimo de R$ 54,2 milhões ao orçamento, dos quais R$ 48,3 milhões serviram para a construção da USP-Leste.

Mesmo assim, o programa corre o risco de sofrer uma paralisação no próximo ano. Segundo declarações recentes feitas pela reitora Sueli Vilela à imprensa, os repasses extras destinados pelo governo estadual à expansão são apenas para investimentos, ou seja, para a construção de novos prédios, e não incluem o pagamento dos salários de professores e pessoal administrativo. Como as despesas com pessoal decorrentes da expansão ficam por conta da USP, a efetiva expansão das vagas, ainda conforme declaração da reitora, ficará na dependência de novos aportes financeiros.

Para o governo, a verba disponível tanto para a USP como para as demais universidades estaduais é suficiente, e a prioridade para 2007 passa a ser a expansão do ensino tecnológico, com as Fatecs.

A gestão dos recursos pela USP

Todos os anos, a USP inicia em abril o recolhimento das sugestões de cada unidade para a elaboração da proposta orçamentária. Em setembro, uma proposta inicial é discutida e, em novembro, a finalização do trabalho é apresentada à apreciação do Conselho Universitário. A peça orçamentária é aprovada pelo conselho em meados de dezembro.

O orçamento universitário (R$ 2,25 bilhões em 2006) inclui também repasses da Lei Kandir, que o governo federal envia aos Estados como compensação à desoneração do ICMS para exportações e investimentos. Na composição orçamentária entram recursos próprios provindos de heranças vacantes, doações, prestação de serviços ao SUS e taxas cobradas em unidades como o Museu Paulista.

Em média, 88% do total do orçamento universitário de 2006 (dados de junho) vem sendo consumido pela folha de pagamento do corpo docente e de funcionários técnicos e administrativos. Aproximadamente, 64% desses recursos vão para os ativos e 23,6% para os inativos. O patamar de 88% para a folha representa aumento de 1% em relação ao ano passado e está acima dos gastos habituais com pessoal nos anos anteriores a 2003, da ordem de 85% do orçamento, o que demonstra o impacto da situação financeira do país nas contas da USP.

Outros custeios e investimentos consomem 12,4%, percentual que é distribuído entre as diversas unidades para sua manutenção. Os recursos orçamentários devem atender também o pagamento de precatórios. Já as verbas do programa de expansão não entram nesta contabilidade por terem custeio próprio.

A luta pelo aumento da cota-parte da Educação e do ensino superior

A reivindicação do aumento dos repasses para as universidades é histórica. Nos últimos anos, a discussão da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe à Assembléia estudantes, professores e funcionários, que vieram se manifestar pela fixação de 33% do Orçamento estadual para a Educação e dos 11,8% do ICMS para as universidades. Atualmente, esses índices são 30% e 9,57%, respectivamente.

Caso a aprovação da LDO 2007 inclua as emendas acolhidas pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, a verba total das universidades passaria dos R$ 4,26 bilhões, dotados em 2006, para R$ 4,64 bilhões. Essas emendas fixam em 31% o repasse para a Educação e em 10,43% o montante do ICMS destinado às universidades. Deste percentual, 0,43% destina-se especificamente para o programa de expansão universitária. O possível aumento dos recursos orçamentários representaria para a USP um fôlego novo ao programa de expansão de vagas.

Avanço para a Educação

Francisco Miraglia Neto, professor titular do curso de Matemática do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP), coordenador do Fórum das Seis e vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), disse em entrevista ao Diário da Assembléia que a aprovação do parecer ao PL 225/06 pode representar um avanço significativo para a educação do Estado.

Embora seja otimista com relação ao aumento da verba destinada às universidades estaduais, dos atuais 9,57% para 10,43% da arrecadação do ICMS, Miraglia lembra que o Fórum das Seis reivindicava para toda a Educação 33% do total da receita de impostos do Estado e 11,8% do ICMS para as universidades públicas. Apesar de considerar que os 10,43% já seriam um avanço, o coordenador do Fórum das Seis diz que os problemas ainda assim persistiriam. "Só a folha de pagamento dos aposentados da USP representa 28% da verba destinada à universidade, as salas de aula estão superlotadas e faltam professores", ele destaca.

Outro ponto destacado por Miraglia diz respeito ao hospital universitário, "que também é abastecido com verba destinada à universidade". O professor ressalta a importância do debate sobre as questões sociais, mas não considera correto o desvio de verba de uma área para cobrir outras. Francisco Miraglia apontou a necessidade de o Legislativo paulista promover a discussão sobre o orçamento de forma independente. "A dependência do parlamento ao Executivo prejudica a democracia", ele completa.

A Universidade São Paulo

A USP foi fundada em 25/1/1934 pelo Decreto Estadual 6.283, do governador Armando de Salles Oliveira. Seu primeiro administrador foi Reynaldo Porchat, reitor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A universidade reuniu algumas faculdades existentes na época no Estado e a recém-criada Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que recebeu a tarefa de promover a integração dessas áreas do conhecimento à nova instituição de ensino superior, desmembrando-se posteriormente.

A participação da Universidade de São Paulo no total das verbas destinadas às universidades paulistas, de 5,2% do ICMS, dá a dimensão que caracteriza esse megaestabelecimento de ensino superior. Atualmente, a universidade conta com 10 campi, 5.078 docentes, 77.205 alunos matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e de especialização.

Só na cidade de São Paulo, são 4 campi, incluído aí o recém-inaugurado campus da USP-Leste. Além disso, a instituição mantém 36 centros de formação e pesquisa, 39 bibliotecas, uma editora (Edusp), um jornal, uma revista e um veículo de edição eletrônica.

No quesito serviços à comunidade, para destacar apenas os mais importantes, a universidade reúne o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-SP), o Hospital Universitário (HU), o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, 13 postos de assistência social, 13 clínicas de atendimento odontológico, 8 farmácias e 2 serviços de verificação de óbitos (um para a capital e outro para o interior do Estado).