Transporte clandestino preocupa a comissão

Criada em novembro de 1999, a CPI dos Transportes, como ficou conhecida, é presidida pelo deputado Nabi Abi Chedid (PSD) e tem como relator o deputado Rodrigo Garcia (PFL). A finalidade da comissão é apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestado por concessionárias e permissionárias nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais.

A CPI vem debatendo a questão do transporte clandestino, um problema que se tornou de difícil solução a partir do momento em que uma portaria federal proibiu a apreensão dos veículos. Segundo depoimentos, o aumento de clandestinos se deve ao desemprego, à facilidade para comprar veículos utilitários e ao grande mercado a ser explorado.

Na opinião do relator da comissão, a solução para o problema está na implantação de uma legislação própria, que reconheça a regularidade do transporte.

Acerca dos clandestinos, o presidente da Associação dos Usuários de Transportes Rodoviários (Autcres) observou que a falta de fiscalização acarreta inúmeras falhas e prejuízos aos usuários, como falta de pontualidade das linhas. Ele denunciou que muitas das permissões venceram em 1995 e outras, no ano passado, e que a lei exige licitação para disciplinar as permissões. Mas o correto, ainda em seu parecer, seria que se efetuassem as concessões. Para regularizar a questão, ele sugere que o Plano Diretor dos Transportes seja implantando o quanto antes.

Em maio de 2000, a CPI ouviu os superintendentes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, responsável pelo gerenciamento e fiscalização de 45% do transporte da Região Metropolitana de São Paulo e também por parte do sistema de transporte das outras duas regiões metropolitanas do Estado (Baixada Santista e Campinas).

No depoimento, os superintendentes explicaram como vai funcionar o Projeto de Racionalização do Transporte na Grande São Paulo, que visa criar corredores de ônibus entre as cidades da região metropolitana, prevendo uma melhor integração entre ônibus, metrô e trem, tanto entre as cidades da região metropolitana como das cidades para a capital. Pelo projeto, os perueiros atuarão como parceiros das empresas de ônibus na forma de mão-de-obra terceirizada.

Também foi ouvido, em outubro de 2000, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Pedro Ricardo Brassiolli. O depoente explicou à comissão que o Plano Diretor dos Transportes contempla uma nova configuração das linhas, com estudo de expansão para as regiões inviáveis, mediante a compensação com a concessão para locais rentáveis. Segundo o superintendente, o objetivo da empresa é tornar as viagens mais baratas e seguras, com a melhoria da frota de ônibus. Para isso, o banco de dados da empresa vem sendo atualizado para que a fiscalização possa ser mais rigorosa.

A CPI deve encerrar seus trabalhos em 20 de fevereiro deste ano, salvo nova prorrogação.