Divisão salomônica

Milton Flávio (PSDB) referiu-se ao discurso do deputado Caldini Crespo, no dia anterior, quando o parlamentar lhe recomendou o uso "das sandálias da humildade" e sua assinatura no requerimento da CPI para investigar processos, segundo Crespo, condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades. Flávio afirmou que é importante esclarecer quais ações foram tomadas nas audiências públicas realizadas em várias cidades do Estado, para discutir o orçamento para 2006. "Tenho estudado as emendas e descobri que a Comissão de Finanças e Orçamento destinou R$ 10 milhões por região, não importando a situação de vida da população local. Para o parlamentar, a divisão foi "salomônica", mas não corresponde à realidade. Segundo o deputado, a Grande São Paulo, com 19 milhões de habitantes, não pode receber o mesmo valor que Sorocaba, com apenas 248 mil habitantes.

E.L.

Pedidos de CPIs

"Para que seja composta uma CPI, devem ser respeitados critérios estabelecidos na Constituição Estadual e no Regimento Interno, como o número de deputados signatários, o objeto das investigações e o tempo de funcionamento da comissão", disse Simão Pedro (PT). Para o deputado, é importante a instalação da CPI da Febem, assim como a CPI da CDHU. São assuntos que precisam ser esclarecidos porque têm a ver com a população.

E.L.

Falta vontade política

A Fundação Getúlio Vargas divulgou pesquisa que constata que a taxa de miséria no país atingiu o seu nível mais baixo desde o lançamento da nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad), em 1992. Mas, de acordo com Souza Santos (PL), 25% dos brasileiros vivem em condições precárias, sem renda, sem emprego, sem acesso à educação. De acordo com o parlamentar, é essa miséria a responsável pela violência, pelas drogas, pela destruição de famílias, e o Brasil não pode fechar os olhos para esse problema. Para ele, o governo federal não pode ser responsabilizado por tudo. Finalizou dizendo: "Falta vontade política".

E.L.

Eficiência X Críticas

O deputado Pedro Tobias (PSDB) comentou inauguração do terceiro prédio do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, dobrando o número de leitos de 245 para 492 e colocando em funcionamento alguns dos mais modernos equipamentos do mundo. De acordo com o deputado, esse hospital contará com mais leitos do que o Incor, atualmente com 364. Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin responde às críticas recebidas com trabalho, e um dos resultados é essa inauguração. Tobias elogiou também o 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária, em Bauru, que tem trabalhado, segundo ele, no combate às drogas. "Graças ao trabalho desses profissionais, a violência tem diminuído em nossa região e adjacências." Ele também elogiou a inauguração do aeroporto internacional em Bauru.

E.L.

Sonhos

Sobre a pesquisa da FGV quanto ao índice de pobreza no país, o deputado Rafael Silva (PDT), comparou a crença na redução da miséria no Brasil a um sonho e disse: "sonhar é o perfume da existência humana, e o ser humano tem o direito de sonhar, de buscar coisas diferentes, superiores. Mas, quando o sonho toma um aspecto de idiotice, passa a ser dispensável, nocivo." O parlamentar disse que acreditar que a pobreza no país está diminuindo é sonhar de forma "idiota". Afirmou que a dívida interna aumenta dia a dia. "Pagamos mais de R$ 400 milhões a cada 24 horas; temos mais miséria, mais problemas sociais, mais criminalidade". O Brasil, segundo ele, está longe de ter atingido um superávit efetivo, quando a diferença positiva entre receita e despesa na balança comercial é reinvestida no próprio sistema financeiro, realimentando-o.

E.L.

Redução de pobreza

Vanderlei Siraque (PT) comentou dados do IBGE, que indicam que o índice de pobreza reduziu 8% desde 2004. "Temos menos pobres hoje do que no ano passado. É uma constatação científica". Outra constatação, de acordo com o deputado, foi a diminuição das diferenças sócio-econômicas. Para o deputado, isso não aconteceu por acaso, e sim devido a adoção de políticas públicas adequadas. Mais pessoas estão no programa bolsa-família, mais pessoas estão na universidade devido ao programa Pro-uni e outros. "Mas política por si só não é suficiente para resolver os problemas das mais de 50 milhões de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza. Importante é contar com participação da sociedade. Se tivéssemos reduzido 8% na pobreza todos os anos, o Brasil estaria hoje muito melhor, independentemente de quem governa o país".

(L. N.)

Meio-ambiente

Donisete Braga (PT) abordou a questão dos mananciais e comunicou decisão do Ministério do Planejamento de contrair empréstimo no valor de US$300 milhões para o financiamento e a recuperação dos mananciais. O número de municípios envolvidos no grande ABC e na região metropolitana de São Paulo é grande, por isso existe um interesse geral. "Acredito que, em curto espaço de tempo, teremos recurso do governo federal para o governo estadual". O deputado também comentou projetos que tratam da lei da Guarapiranga e da Represa Billings, dizendo esperar que em breve elas sejam aprovados.

(L. N.)

Notícia boa

Jonas Donisete (PSB) registrou seu contentamento com um campeonato de pára-quedismo realizado em Campinas no último final de semana, organizado pela equipe Azul do Vento. Na ocasião, foram arrecadados alimentos que depois foram direcionados a uma instituição que ajuda pessoas portadoras do HIV, e que lhes oferece tratamento de saúde e acompanhamento psicológico. "Quis fazer referência a duas causas nobres: esporte e ajuda humana. O evento atraiu muitos jovens e enquanto eles estiverem envolvidos com esporte, estarão afastados de coisas prejudiciais".

(L. N.)

Campanha pela prevenção da AIDS

Luis Carlos Gondim (PPS) comentou que nos últimos dias de novembro e início de dezembro, as campanhas pela prevenção da Aids ganharão grande movimentação. O deputado ressaltou que a prevenção é a única forma de combater a doença. "Conseguimos prolongar a vida dos infectados com medicamentos, mas, se houver um trabalho de propaganda e marketing adequado, podemos vencer a luta contra o HIV". Segundo o deputado, o número de portadores aumentou 50%, chegando a 60 milhões no mundo todo. Gondim sugeriu uma campanha mais efetiva feita pelos governos federal e estadual, para atingir a população de baixa renda, da terceira idade, da adolescência, a fim de conscientizá-las sobre a importância da prevenção.

(L. N.)

CPIs

Indignado com a indefinição sobre a instalação de CPIs na Assembléia Legislativa, há mais de 3 anos, Renato Simões (PT) informou que o PT entrou ontem com ação judicial junto ao Tribunal de Justiça, e hoje, em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, buscando respaldo para a causa. O deputado lembrou que, desde que Geraldo Alckmin tornou-se governador, não são instaladas CPIs na Casa, apesar de existirem mais de 60 propostas de CPI, com assinaturas de 33 deputados cada uma. "Isso é negar o direito da minoria. O governador foi deputado estadual e, nessa época, existiam CPIs investigando o governo". O parlamentar citou o problema das Febems como objeto de investigação, e criticou o fato de o governador percorrer os outros estados do país com o discurso de que CPIs são fundamentais. "São fundamentais desde que não seja em seu Estado", frisou.

(L. N.)

Apoio

Nivaldo Santana (PCdoB), em nome de seu partido, apoiou a tese levantada pelo PT, de recuperar em sua plenitude as prerrogativas de investigação da Assembléia Legislativa. Para ele, a Casa funcionar sem CPIs é uma anomalia. "O governo de São Paulo parece adotar na sua relação com o parlamento o "faça o que eu mando e não faça o que eu faço"". O deputado citou possíveis irregularidades em obras como as de rebaixamento da calha do rio Tietê e as do Rodoanel. "É preciso desmascarar a hipocrisia de quem se apresenta como exemplo de ética". O parlamentar cumprimentou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente (Sintaema) que foi reeleito para o cargo na semana passada.

(L. N.)



Comparação de governos

"O indivíduo que critica muito os outros não tem nada para oferecer de si", afirmou Pedro Tobias (PSDB) frente às críticas dos deputados do PT ao governador do Estado. Ao falar sobre a habitação, Tobias disse que, em Bauru, a CDHU autorizou a construção de duas mil casas e que, só neste ano, foram construídas 25 mil casas. "E o que o governo federal fez?" Questionou. Na área da saúde, o parlamentar destacou os 18 hospitais públicos criados no Estado, enquanto nos 3 anos de governo Lula não foi construído nenhum. Ao comentar sobre segurança pública, considerou que o governo federal não tem conseguido resolver os problemas de um preso, citava o caso de Fernandinho Beira-Mar, transferido de penitenciárias quatro vezes neste ano.



Representação ilegítima

Ao falar de desmandos na Casa, Milton Flávio (PSDB) considerou "ilegítima" a representação popular nas audiências públicas organizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Milton Flávio afirmou que dos 645 prefeitos do Estado, participaram apenas 38, e que, na importante região da Grande São Paulo não houve participação de nenhum prefeito ou vereador. O deputado considerou como "baboseira e bobagem" as propostas de emendas que destinam, por exemplo, verbas iguais para as cidades de São Paulo e Caraguatatuba, demonstrando o critério político-eleitoreiro.



Preservação ambiental

Ao comentar a repercussão da notícia de que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos implementou a arrecadação sobre a utilização dos rios para efeito, inclusive, de proteção ambiental, o deputado Roberto Felício (PT) lembrou que o Projeto de Lei 676 está na ordem do dia na Assembléia Legislativa e que tramita na Casa há anos. Felício espera que ainda neste ano ele possa ser aprovado e que a cobrança pela utilização das águas dos rios do Estado seja aprovada para possibilitar a preservação e a utilização saudável desses recursos pelas próximas gerações.



Correção

Em nota publicada nesta coluna na edição de terça-feira, 29/11, sob o título "Estatuto do Desarmamento", diferentemente do que afirmamos, o deputado Antonio Salim Curiati (PP), ao parabenizar o médico Dráusio Varella pela série de reportagens veiculadas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, não apelou ao governador para que sancione projeto de lei que trata do planejamento familiar. Na verdade, o deputado é o autor da Lei 9.163, de 17 de maio de 1995, sancionada pelo governador do Estado, que dispõe sobre a instituição de planos, programas e serviços de planejamento familiar. A lei é originária do Projeto de Lei 893, apresentado por Curiati em outubro de 1991