Os deputados estaduais paulistas aprovaram nesta terça-feira, 11/7, os projetos de decreto legislativo que tratam das contas do governador referentes aos exercícios de 2004 e 2005. Os projetos receberam votos contrários das bancadas do PT e do PSOL.

A bancada do PT apresentou declaração de voto contrário a ambas as matérias. Segundo o partido, os dois pareceres do Tribunal de Contas concluíram pela aprovação das contas, porém apontam irregularidades e fazem recomendações e ressalvas. Para os petistas, "uma profunda avaliação das contas com base nesses pareceres do TCE é motivo suficiente para a sua reprovação".

O líder do Governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB) defendeu a aprovação, afirmando que os pareceres do Tribunal de Contas, apesar de apontarem algumas falhas, recomendam claramente a aprovação das contas.

Ressalvas

Entre outros pontos, os deputados do PT argumentam com a LDO seu voto contrário. Na declaração de voto encaminhada pela bancada, afirmam que, em 2004, a LDO teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não estabelecer critérios e forma de limitação de empenho, além de não conter demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Em 2005, alegam os petistas, houve um descasamento profundo entre a Lei Orçamentária e a LDO, que vem provocando o rebaixamento da importância das diretrizes orçamentárias e amplia as dificuldades de fiscalização do cumprimento dos programas e ações.

Para o PT, nos últimos anos, o governo do Estado tem enviado à Assembléia uma proposta de orçamento "irreal", subestimada, em média, em 6% ao ano. O líder do governo Barros Munhoz, de outra parte, afirma que a as ressalvas contidas nos pareceres do TCE "merecerão consideração e aquilo que precisar ser corrigido certamente será".

Ainda segundo os petistas, os investimentos para programas da área social sofreram corte de 30%. Além disso, não foi gasto o previsto em outras áreas, como segurança pública, assistência social e saneamento. O líder do Governo rebateu a afirmação declarando que São Paulo aplica 30% na Educação. Ele ainda criticou o governo federal pela prática de desvinculação de receitas que, por causa de contribuições como a CPMF e outras (que não entram no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios), acaba por reduzir a base de participação dos municípios, de 100% da receita da União, para apenas 45%.