Pedida abertura de ação pública para apurar gastos do rodoanel

O deputado Nivaldo Santana quer providências contra aditamento de 70% no contrato do trecho oeste da obra
22/08/2001 15:28

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Da assessoria

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) protocolou na terça-feira, 21/8, representação no Ministério Público e junto ao Tribunal de Contas do Estado solicitando abertura de Ação Civil Pública para investigar indícios de irregularidades na construção do Rodoanel, maior obra em construção no país.

A representação é baseada na informação de que a obra vai ter um estouro de 70% no custo, a partir de um Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obras do Rodoanel. "É um flagrante desrespeito à Lei de Licitações, que só faculta, em casos excepcionas, aditamento de 25% do valor original do contrato", afirma Santana.

Outra suspeita de irregularidade, encaminhada ao Ministério Público, diz respeito aos gastos com desapropriações. Até agora, o Estado já gastou R$ 206,35 milhões para desapropriar 78 imóveis, estando previstos R$ 131 milhões para desapropriar 553 imóveis. O Tribunal de Contas da União já apontava, em 1999, um superfaturamento de 24% nos laudos judiciais em relação aos laudos administrativos.

"É preciso abrir a verdadeira caixa-preta da maior obra em andamento no país, principalmente porque há fortes indícios de improbidade administrativa, algo comum no Brasil em véspera de eleições", alerta o deputado.

alesp