Da assessoria do deputado Zuza Abdul Massih

O deputado Zuza Abdul Massih (PRP) apresentou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 128/04, dispondo sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres que forem atendidos nos serviços de saúde pública e privada do Estado de São Paulo.

Segundo o deputado, "embora exista no Brasil e no mundo uma preocupação com a saúde da criança, do adolescente e da mulher, por meio de acordos, estatutos, diplomas legais e programas governamentais, verificamos que ainda ocorre abuso contra a saúde e integridade dessas pessoas".

Zuza Abdul Massih disse que, "no Estado de São Paulo, são atendidas milhares de crianças, adolescentes e mulheres pelos serviços de saúde pública e privada, vítimas de lesões, que muitas vezes são percebidas pêlos profissionais da área médica e diagnosticadas como agressões. Porém, informadas pelas próprias crianças e adolescentes, ou ainda seus responsáveis, como acidente doméstico".

Na opinião do deputado, "a verificação de violência física, sexual e psicológica, por profissionais competentes, deve ser encaminhada à autoridade para tomada de medidas cabíveis, o que possibilitará a diminuição da ocorrência desse tipo de agressão e, até mesmo, sua futura erradicação.

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