DA REDAÇÃO

Evento foi realizado em parceria entre o Conselho Estadual da Condição Feminina e Assembléia Legislativa

O calendário assinala 25 de novembro como Dia Internacional de Luta da Não Violência contra a Mulher. Para marcar essa data, o Conselho Estadual da Condição Feminina, em parceria com a Assembléia Legislativa paulista, promoveu o seminário "Discriminação: Uma Forma de Violência".

Na abertura do evento, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, salientou que a luta pela não-discriminação da mulher deve ser permanente e envolver a participação masculina. "O homem deve estar mais presente em seminários como este, para que haja uma mudança cultural, universalizando-se o debate de que a discriminação não pode acontecer", ponderou. Ele lembrou que, "na prática, é através da escola que vamos construir o pensamento das crianças e adolescentes de maneira cidadã".

Para a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Maria Aparecida Laia, a realização desse seminário marca a busca de cidadania plena da mulher. "Precisamos de atenção maior para romper os obstáculos - não só a violência doméstica, mas também outras formas de discriminação, como o tráfico de mulheres, que redunda na exploração de crianças e adolescentes", lembrou.

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Cida Medrado, chamou a atenção dos participantes para a situação das mulheres indígenas que vivem na fronteira do Brasil com a Venezuela. "Elas continuam a ser estupradas por militares e posseiros da região e é preciso dar um basta a essa situação", afirmou.

"Precisamos de um apoio social à mulher para que ela recomece a vida", conclamou a vereadora e deputada estadual eleita Ana Martins. Ela reconheceu que "a violência tem muitas formas, mas se dá principalmente dentro de casa, sendo difícil de ser superada".

A representante da Secretaria de Segurança Pública no evento, Analise Botelho, falou das várias iniciativas da secretaria para promover a não- discriminação contra as minorias. Dentre as voltadas para a mulher, ela salientou o Programa Bem-Me-Quer, em parceria com o Hospital Pérola Byington, de apoio às vítimas de violência sexual, e o Projeto de Delegacias Participativas, "que contam com núcleos de apoio jurídico e social para dar atendimento especial à população com problemas relacionados às questões sociais, especialmente a discriminação".

Relatório nacional

A coordenadora Nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Sílvia Pimentel, falou do relatório brasileiro para a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (Cedaw), entidade que tem sede em New York. Segundo ela, o relatório faz um diagnóstico da situação da mulher no país, relatando os avanços e obstáculos encontrados nos âmbitos político, econômico, social e jurídico. O documento pode ser considerado a Carta Universal dos Direitos da Mulher.

"Todas as mulheres estão representadas no relatório, devido ao esforço de colocar no documento todo o campo de atuação da mulher, incluindo a mulher indígena, e toda a diversidade social e econômica da mulher negra e seu nível de organização", comentou Sílvia Pimentel.

"O relatório é um instrumental para que a mulher tenha força na luta que precisa enfrentar para banir a exclusão de que é vítima. É um compromisso ético com sua luta", ponderou, lembrando que, além dos aspectos da legislação, houve também preocupação com as políticas públicas a favor da mulher.