Aumento de 6,5% aos delegados de polícia é aprovado nas comissões


04/11/2008 14:40

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Roberto Engler, relator do projeto<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/11-2008/policiais engler.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 4/11, o relatório do deputado Roberto Engler (PSDB) ao PLC 59/2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, e que prevê um aumento de 6,5% para a classe em janeiro de 2009, e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010. Foram 12 votos a favor do relatório, quatro contrários e uma abstenção.

Em seu relatório, Engler não acatou nenhuma das 10 emendas apresentadas pelos deputados. "Elas ferem duas vezes a Constituição, porque ingerem em competência exclusiva do Executivo e porque geram despesas sem indicar a origem dos recursos", justificou.

Por não concordar com a argumentação do relator, o deputado Enio Tatto (PT) apresentou, pela Bancada do PT, voto em separado, que propõe a aprovação do PLC mais as emendas 5, 6 e 8, assinadas pelo deputado Roberto Felício (PT) e outros. Ao comparar o salário inicial dos delegados paulistas, R$ 3.600, com a média de outros Estados, como Paraná, Mato Grosso, Alagoas, Espírito Santo, em torno de R$ 10.000, Tatto ponderou que o objeto do Voto em Separado é uma proposta mais razoável, porque promove a melhoria dos salários em um processo de dois ou três anos. "É insustentável não dar o reajuste adequado aos delegados de polícia. O atual governo tem uma política desastrosa de segurança pública e não tem vontade nenhuma de resolver o problema", finalizou.

O líder do PT, Roberto Felício, pediu aos grevistas que não se deixem convencer por essa manobra do Executivo de votar o projeto sem acatar nenhuma emenda. "O governo comete mais um erro achando que vai acabar com a greve dos policiais com esse reajuste só para janeiro", ponderou.



Debates



Ao analisar a rejeição de todas as emendas pelo relator, nem mesmo as apresentadas pelos deputados da base governista, o deputado Rui Falcão (PT) chamou a atenção para o que classificou como "falta de valorização do Legislativo". "Veio uma voz de comando do governo para aprovar o projeto sem nenhuma emenda. Assim, o papel do deputado de aprimorar os projetos do Executivo foi esterilizado, já que nenhuma emenda foi acatada", opinou, acrescentando que "o objetivo do governador é esvaziar a greve, pois a expectativa é que ela terminará, acenando com esse aumento para janeiro".

Para o deputado Olimpio Gomes (PV), "os deputados, votando o projeto sem nenhuma emenda, vão massacrar a força policial em troca de uma fidelidade ao governo". "Quero registrar minha insatisfação com a conduta desses parlamentares, pois vão ajudar a dar continuidade à miséria, à fome para a classe policial de São Paulo", ponderou, chamando a atenção para o fato de muitos deputados governistas, que apresentaram emendas ao projeto, estarem votando contra suas próprias propostas.

"Nós lutamos por uma Polícia moderna, à altura do Estado de São Paulo. Lutamos por critérios objetivos de promoção e não por essa ingerência espúria do governo em nossa carreira", declarou André Dahmer, da Associação dos Delegados de São Paulo.

Fazendo coro com Dahmer, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, José Martins Leal, falou que "o atual governo não está preocupado em consertar esse grave erro de apagar mais às carreiras de apoio do que às carreiras de execução", e pediu apoio aos deputados na tentativa de consertar essa distorção.

Durante a tarde, novos congressos de comissões apreciam os demais projetos da Polícia.



Aguarde mais informações.

alesp