A Assembleia, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promoveu no dia 5/4 seminário para discutir políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas. A organização do evento ficou a cargo dos deputados Donisete Braga e Ênio Tatto, que divulgam agora um documento intitulado Carta de São Paulo sobre Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, com as principais conclusões do encontro.

Participaram do seminário prefeitos, secretários de saúde e representantes de entidades, representantes dos ministérios da Saúde e Justiça, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual Sobre Drogas e a Unidade de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo.



Carta de São Paulo



"Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por iniciativa dos deputados estaduais Donisete Braga e Enio Tatto, realizou o Seminário Paulista de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, reunindo mais de duzentos participantes, dentre autoridades públicas, federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes das instituições superiores de ensino, serviços de saúde, pesquisadores e a sociedade civil organizada, momento em que a problemática provocada pela circulação e consumo de crack e outras drogas nos municípios brasileiros e paulistas foi exposta e debatida, bem como as ações propostas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Crack.

Considerando que a problemática consequente ao uso do crack e outras drogas tomou uma dimensão nacional;

Considerando a necessidade de implantar e implementar políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas nos municípios paulistas, contemplando as especificidades locais e regionais;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar as propostas de ações, serviços e financiamento previstos na Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;

Considerando a fragilidade e a fragmentação das iniciativas de gestores municipais e estaduais na implantação de políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas;

Os deputados estaduais Donisete Braga e Enio Tatto, em nome dos participantes do Seminário, vêm encaminhar sugestões/reivindicações ao Poder Público para revisão e aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas, com a finalidade de conter a epidemia que se apresenta no Estado de São Paulo e no Brasil:

1 - As políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas devem contemplar ações permanentes entre as esferas públicas federal, estadual e municipal envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

2 - Que as políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas sejam integradas e intersetorializadas, envolvendo a sociedade civil organizada e as redes comunitárias.

3 - Que as ações de enfrentamento ao crack envolvam a prevenção, promoção e a recuperação dos dependentes químicos; a reinserção social e profissional; bem como a repressão ao tráfico do crack e outras drogas

4 - As políticas intersetorializadas devem envolver minimamente ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, pesquisa, tecnologia, desporto, cultura, lazer, direitos humanos e sociais.

5 - Que o financiamento das ações e dos serviços seja tripartite - União, Estados e Municípios

6 - Que as ações de enfrentamento ao crack e outras drogas sejam desenvolvidas em uma rede regionalizada e hierarquizada conforme a complexidade da atenção.

7 - Definir e disponibilizar à população os fluxos de atenção integral, referência e contrarreferência aos dependentes químicos e seus familiares.

8 - Estabelecer estratégias de educação permanente de recursos humanos com a finalidade de qualificar a atenção integral aos dependentes químicos.

9 - Manter banco de dados atualizados sobre a situação do uso do crack e outras drogas nos municípios paulistas e brasileiros.

10 - Manter informações atualizadas disponíveis aos gestores estaduais e municipais com a finalidade de subsidiar as políticas, o planejamento e a execução das ações e serviços intersetorializados de enfrentamento ao crack e outras drogas."