A destruição da herança bendita

OPINIÃO - Vaz de Lima*
18/06/2003 18:37

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Para escapar da responsabilidade que as urnas lhes entregaram e arrumar desculpas para a sua falta de ação, os integrantes do governo federal, petistas e aliados em geral, forjaram a mistificação de que haveria uma "herança maldita" legada pelo governo do PSDB ao sucessor. Um deputado estadual chegou até a dizer, em um surto de irrealidade, que não seria verdadeira a afirmação evidente, apontada por qualquer dado em qualquer área, que o PSDB entregou o país em condições muito melhores do que as recebeu, afirmando que era necessário desfazer tudo que o governo FHC fez.

Todos os alarmes estão soando, o alerta vermelho soa por todo canto, mas o governo federal insiste em não ver que está dando um cavalo de pau na economia brasileira sobre um pântano do qual será difícil retirar o Brasil. Apenas uma rápida passada pelo noticiário seria suficiente para apontar que a situação está chegando aos limites do suportável.

Senão, vejamos. A arrecadação ultrapassou novo recorde, chegando à cifra confiscatória de R$ 22, 2 bilhões em maio. Isto apesar de maio ser um mês no qual a arrecadação costuma diminuir. Primeiro sinal de que algo está errado, já que o nível da carga tributária chega a um limite insuportável - 42% - mesmo para consolidados estados do bem-estar social, como os da Escandinávia.

Segundo sinal de alerta, este recorde tanto absoluto quanto relativo de arrecadação não se dá em um momento de expansão da economia, mas em uma fase recessiva. Pela primeira vez nos últimos dez anos o índice de crescimento trimestral foi negativo, o desemprego bate recordes, a taxa de juros está nas alturas e tudo indica que o governo teimará em mantê-la por lá, a despeito de todos os diagnósticos contrários.

O terceiro sinal de alerta vem do mercado consumidor, pressionado pelo aumento da carga tributária e perda do poder aquisitivo - em especial da classe média - que pode ser medido, entre outros marcadores, por outro recorde: o número de emissões de cheques sem fundo, segundo levantamento do Serasa, é a maior desde 1991 - 3,27 milhões de cheques.

Também em termos de valor o recorde é digno de registro, em abril foram R$ 4,5 bilhões em cheques sem fundo, no acumulado dos últimos 12 meses foram R$ 58 bi em cheques devolvidos e as projeções mostram um indicador sem precedente ao final do ano, tendendo para ultrapassar os R$ 100 bi.

Isto demonstra que o consumidor não terá condições de alavancar qualquer retomada do crescimento, mais preocupado que estará em saldar débitos e recuperar créditos não só limitando a perspectiva de novas compras mas igualmente apertando o cinto nas compras básicas e cotidianas.

Caberia, então, ao Estado a função de estimular a economia com novos investimentos, em um esforço necessário a se evitar o acirramento da recessão. Soa então o quarto alarme, mais um recorde, desta vez negativo, referente ao menor grau de investimento público nos últimos nove anos. Foram apenas R$ 173,9 milhões, menos da metade do menor valor que foi investido em igual período pelo governo do PSDB, R$ 367 milhões, em plena crise internacional, entre janeiro e maio de 2000.

Note-se, ainda, que esta situação recessiva aconteceu em um momento no qual o cenário internacional era estável e favorável ao Brasil. O governo do PSDB foi obrigado a atravessar cinco graves crises, a da Rússia, a da Ásia, a do 11 de Setembro, a da Argentina e a do México, mesmo assim jamais precisou elevar os juros aos mesmos níveis dos atuais, nem reduziu tanto o nível de investimento.

Assim não há perspectiva de retomada do crescimento nem no setor produtivo, sufocado pelos juros que teimam em não baixar e pelo arrocho fiscal, nem no mercado consumidor asfixiado pela perda o poder aquisitivo e pelo endividamento retroalimentado pelos juros altos, nem pelo governo federal, que não demonstra estar preocupado em estimular a produção através de seus próprios investimentos.

Ao mesmo tempo, o governo dá atenção e recursos para finalidades totalmente estranhas às reais prioridades do país. Faz generosos empréstimos a juros subsidiados para a Argentina e a Venezuela, visando apoiar os aliados externos do PT e tentando salvar as excrescências populistas que sobram no continente. Também não demonstra empenho em investigar o desvio de R$ 30 bi do caso Banestado, no Paraná, mesmo sendo este valor equivalente a 172 vezes todo o investimento público feito pelo governo federal até hoje.

Em outras palavras, parece que o tal deputado, tomado pela euforia, acabou revelando realmente o roteiro do PT, de destruir tudo o que foi construído nos oito anos de governo de Fernando Henrique no menor tempo possível.

Em apenas seis meses o PT tem conseguido fazer todos os indicadores e índices econômicos refluírem para os patamares que tinham há mais de oito anos. Em meio ano o PT já conseguiu perder uma década, esperamos que até o final do governo do PT o Brasil não tenha voltado às capitanias hereditárias e às carruagens.

*Vaz de Lima é líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa e presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Reforma Tributária do legislativo paulista.

alesp