Legislativo deve concentrar esforços em projeto que regulariza terras no Pontal


18/11/2003 20:48

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DA REDAÇÃO

Embora ainda não haja acordo entre os partidos para a votação, a discussão do projeto de lei que regulariza terras no Pontal do Paranapanema é uma das prioridades da Assembléia Legislativa nesta semana.

"É um projeto muito importante, e queremos vê-lo aprovado, porque levará tranqüilidade àquela região", disse o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, ao final da reunião de líderes desta terça-feira, 18/11.

Como tramita em regime de urgência, o Projeto de Lei 675/2003 precisa passar por pelo menos 12 horas de discussão, antes de ser votado. Para vencer esse prazo, além dos debates na sessão ordinária, poderão ser convocadas extraordinárias, afirmou Beraldo.

Enviado à Assembléia em agosto, o PL 675/2003 autoriza a regularização da posse de propriedades de até 500 hectares, o que representa cerca de 20% das áreas ocupadas do Pontal, com 75% das fazendas. No Parlamento, ele recebeu 36 emendas e três substitutivos, além de ter sido discutido em audiência pública, em outubro.

O presidente da Assembléia lembrou que os líderes têm ainda outra missão importante: "Construir um acordo para o projeto de cobrança dos recursos hídricos, que já teve seu prazo de discussão esgotado".

alesp