A Assembléia Legislativa realizou nesta terça-feira, 28/11, cerimônia de reabertura do plenário Juscelino Kubitschek, fechado desde o último dia 30/6 para a primeira reforma após sua inauguração, em 25/1/1968.

Compuseram a mesa solene o governador do Estado, Cláudio Lembo, o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, o primeiro secretário, Fausto Figueira, e o segundo secretário, Geraldo Vinholi.

A solenidade foi aberta com a apresentação da Banda da Polícia Militar e com o coral de tenores da Universidade Livre de Música, interpretando o hino nacional.

Os deputados Salim Curiati (PP) e Célia Leão (PSDB) foram escolhidos para falar em nome dos demais parlamentares. Curiati é o decano da Assembléia e único deputado atuante que esteve presente à solenidade de inauguração em 1968. O deputado também discursou em 1968, quando ressaltou a importância da política na condução do país.

"Esta Casa sempre foi um baluarte de respeito ao homem público", afirmou na reabertura desta tarde. Curiati concluiu o discurso cumprimentando os funcionários em nome de Yeda Villas Boas, funcionária que há muito tempo acompanha os trabalhos do plenário.

Histórico

No início da década de 60, durante a gestão do governador Abreu Sodré, passaram a ser realizados estudos para a mudança de endereço do prédio da Assembléia. Foi decidida a construção do Palácio 9 de Julho no Ibirapuera.

O Parlamento deixou o Palácio das Indústrias e inaugurou as primeiras instalações do plenário no novo prédio sob a presidência de Nelson Pereira e com um quadro de 115 deputados. A Resolução 621, de 2/8/79, deu denominação de "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" ao plenário das sessões da Assembléia Legislativa. Desde essa data, foram realizadas 12.924 sessões.



Acessibilidade

"Neste modernizado, lindo e democrático espaço, quero dizer que, depois de 16 anos como deputada, é a primeira vez que me sinto verdadeiramente igual aos meus pares", declarou a deputada Célia Leão (PSDB). Referia-se a parlamentar a uma luta que vem de 1991, ocasião em que ela requereu judicialmente que a tribuna pudesse ser usada por todos os cidadãos, eliminado barreiras aos portadores de deficiência física. "Depois de quatro mandatos, posso afirmar que São Paulo será um Estado mais humano, porque terá uma tribuna adaptada, dando oportunidade para que todos possam ser tratados igualmente. E só conseguiremos justiça quando praticarmos a igualdade." Célia agradeceu ao presidente da Casa por ter proporcionado ao Parlamento a garantia de que todos, sem exceção, poderão representar o povo, e todos poderão ser representados.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, felicitou Rodrigo Garcia pela iniciativa de modernizar o plenário Juscelino Kubitschek, afirmando que tão importantes quanto o ofício de legislar são as condições para que este trabalho se dê, por meio de aparelhagem e instalações adequadas. "Foi Kassab quem levantou a questão das instalações do plenário, quando, recém empossado deputado estadual, perguntou como se saia da tribuna", disse Garcia. O presidente da Casa ressaltou que a reforma do plenário Juscelino Kubitschek foi possível graças à criatividade e às parcerias com instituições como o Banco Nossa Caixa. "Podemos exercitar a democracia tendo um orçamento modesto, e a Assembléia teve nesta última gestão o menor gasto do Orçamento de sua história, não abrindo mão de realizar as obras necessárias à sua modernização", declarou.

O governador do Estado, Cláudio Lembo, destacou a importância de estarem no plenário reunidos os três poderes do Estado " o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ", dialogando e ao mesmo tempo preservando a identidade de cada um. Lembo declarou que a reforma do plenário acompanha a mudança que o Legislativo vem sofrendo nos últimos anos. "Por exemplo, cito o processo de elaboração do Orçamento, em que os deputados visitaram numerosas cidades do interior para aglutinar ao projeto de lei as reivindicações de toda a sociedade civil. Tenho muito orgulho do Parlamento, que sempre teve uma postura altaneira, à altura do Estado que representa", finalizou o governador.

Foram aprovados nesta terça-feira, 28/11, durante a sessão extraordinária que reinaugurou o plenário Juscelino Kubitschek, sete projetos de lei que revogam legislação paulista que já está superada, referente ao período de 1947 a 1972. A matéria compreende leis ordinárias, leis complementares, decretos-leis e decretos-leis complementares, além de leis e decretos-leis sem número.

Os projetos aprovados são resultado do trabalho de consolidação das leis paulistas que vem sendo empreendido pela Comissão de Constituição e Justiça e por servidores técnicos da Assembléia Legislativa. Desde o ano passado, já foram revogadas cerca de 3.300 leis relativas ao período de 1891 a 1947, e mais de 2.900 decretos-leis editados de 1938 a 1947.

Revogar leis em desuso é uma parte do trabalho de consolidação. A próxima etapa da consolidação é unir, sob uma nova lei, todas as leis em vigor sobre o mesmo tema, como legislação ambiental, legislação tributária e legislação de saúde, por exemplo.