DA REDAÇÃO

A Liderança do PT organizou nesta sexta-feira, 22/3, no auditório Franco Montoro, o debate Um Novo Ajuste é Possível, sobre o orçamento estadual.

Estiveram presentes o líder da bancada na Assembléia, Carlinhos de Almeida, o deputado federal Aloizio Mercadante e os professores de Economia, Carlos Eduardo Carvalho e Francisco Lopreato.

O debate foi coordenado pelo assessor de Finanças e Orçamento da Liderança do PT, Alessandro Gumier, e tratou de temas como Lei de Responsabilidade Fiscal e reforma tributária.

Segundo Lopreato, a relação entre dívida e receita tem que ser cadente. "Não basta pagar juros, o governo tem que amortizar parte da dívida também." Para ele, como a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que os Estados e municípios contraiam novos empréstimos, eles acabam adotando cortes nos custos e nos investimentos. "O ideal é repensar a política fiscal e baixar os juros."

Carlos Eduardo lembrou que o tratamento dado à questão fiscal será um dos pontos mais importantes e decisivos para a escolha do candidato. "O ajuste de que trata este debate é o fiscal. O PT tem que lutar por essa discussão, uma vez que um candidato moderno não pode deixar esse tema de lado."

De acordo com Carlos Eduardo, o PSDB tem criado um fetiche em torno do ajuste fiscal. "A criação de um imposto único se torna difícil, uma vez que todas as esferas de poder querem arrecadar. A reforma tributária afeta diretamente o ICMS e, em conseqüência, os Estados." Carlos Eduardo finalizou afirmando que aumentar a receita sem mexer na dívida significa aumentar a arrecadação, com combate à sonegação.

Juros, dívida e impostos

"A crise das finanças do Estado de São Paulo decorre da irresponsabilidade de governos anteriores como o de Paulo Maluf, com sua Paulipetro e desperdício de dinheiro público", sentenciou Aloizio Mercadante.

Entretanto, o deputado federal não isentou de culpa o tucanato, que, segundo Mercadante, mantém a terceira maior taxa de juros do mundo, prejudicando o financiamento público. "Para se ter uma idéia, FHC assumiu o governo com dívida de 62 bilhões de reais, que hoje chega a 648 bilhões de reais."

"Infelizmente, as privatizações mascararam a gravidade da dívida do setor público. Com a venda do patrimônio público para o pagamento dos juros não se percebe que o valor devido é tão crescente, pois a cada real arrecadado 0,62 centavos são para pagar dívida", declarou o deputado.

No que se refere à responsabilidade fiscal, Mercadante acredita que os governos têm a marca de não entregar sua gestão com cofre saneado.

Mercadante frisou que o debate deve girar em torno da ilusão de que o superávit primário é o objetivo do bom administrador. "Exemplo disso são os EUA, que, em plena recessão, baixaram os juros de 6% para 1,75% e aumentaram os gastos, implementaram maior protecionismo econômico e incentivaram a economia. Entraram num déficit fiscal mas saíram da recessão." Ele considera que o Brasil deveria fazer o mesmo.

"Fundir taxas é racionalizar, porém substituir todos os impostos por um só deixaria o montante tão alto que a sonegação seria brutal", ressaltou Mercadante, para quem o Imposto sobre Herança é uma saída. "É pago somente uma vez, depois da morte, por isso é justo. Nos EUA, seu valor é de 74%."

Finanças estaduais

Mercadante disse que é preciso repensar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o comprometimento da receita tributária. Para ilustrar, o deputado deu vários exemplos de problemas advindos da falta de investimento. "Conforme estabeleceu o FMI, o Estado não pôde investir, inclusive, em energia, setor que entrou em crise. O custo gerado pela queda do consumo de luz e do PIB foi altíssimo."

A questão dos mananciais da cidade de São Paulo foi outra citação do deputado. "Para preservá-los o município necessita investir 500 mil dólares. A Lei impede a cidade de recorrer, por 10 anos, a financiamentos. Até esse futuro, a água de São Paulo já escasseou e um sistema de bombeamento de outras localidades terá que ser instalado, obviamente, com um custo muito maior do que o necessário para a preservação."

O deputado vê nas parcerias entre governo e iniciativa privada um boa saída para investimentos. "Se o Estado não pode se comprometer, os parceiros podem."

Para Mercadante, é fundamental recuperar o crescimento econômico que gera receita com política industrial. "São Paulo tem papel fundamental para alavancar o crescimento do país, devido ao seu parque tecnológico."