O deputado Arnaldo Jardim acompanhou, em 15/8, os prefeitos do Vale do Ribeira e do Alto Vale em audiência com o secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg. Entre os presentes, estavam o prefeito de Sete Barras e presidente do Consócio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Cotivar), Ademir Kabata, o prefeito de Apiaí, Donizetti Barbosa, o prefeito de Iporanga, Ariovaldo S. Pereira, o prefeito de Juquitiba, Roberto Rocha, e o vice-prefeito de Cajati e representante da do Consórcio dos Municípios de Parque (Compar), Rozildo Oliveira.

Na ocasião, os prefeitos conheceram o Projeto Ecoturismo na Mata Atlântica e discutiram sua possível implantação nos parques Intervales, Petar, Carlos Botelho, Jacupiranga e Ilha do Cardoso.

A reunião também tratou da regulamentação da Lei 9.146/95, que cria mecanismos de compensação financeira para os municípios que sofrem restrição por força de instituição de espaço territorial protegido pelo estado. Os prefeitos destacaram a importância desta legislação junto ao secretário, já que aproximadamente 25% do espaço territorial do Vale do Ribeira e do Alto Vale é composto por parques estaduais. Essa regulamentação, ou edição de nova lei, tem como objetivo reenquadrar as unidades de conservação e estabelecer os critérios para definição do índice de participação dos municípios na compensação financeira.

Além destes temas, o prefeito Ademir Kabata questionou o secretário de Meio Ambiente pela não inclusão do Rio Ribeira no projeto de recomposição da mata ciliar nas bacias hidrográficas do estado, diante do seu visível problema de assoreamento.

O deputado Arnaldo Jardim se comprometeu a acompanhar de perto estes assuntos, além de trabalhar no âmbito da Assembléia paulista pela regulamentação e efetivação da compensação financeira aos municípios que contam com área especial de proteção ambiental.



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