Colocar mais policiais nas ruas é uma medida muito importante para combater a violência e a criminalidade já instaladas. Melhorar os serviços de investigação também. Entretanto, a solução para os graves problemas que afligem a segurança pública não pode ficar limitada a tais providências. A questão deve ser analisada de um ponto de vista mais abrangente: o da prevenção.

Em primeiro, a redução da enorme desigualdade social entre pobres e ricos tem que sair do papel. O Estado deve reassumir o compromisso na implementação de políticas sociais que visem a diminuição do sofrimento das famílias de pouco ou nenhum recurso financeiro. Proporcionar dignidade, auto-estima e cidadania, bem como distribuir renda não só previne a marginalidade, mas melhora a qualidade de vida.

A população não merece viver da esmola, da mentira, da enganação e do governo para poucos.

Moradia decente, salário que atenda as necessidades básicas, escolarização, capacitação profissional, lazer, prevenção a doenças e assistência médica de bom nível constituem-se alternativas importantes nesta direção. As necessidades e as expectativas das crianças e dos jovens não podem ser ignoradas.

Tudo isso pode parecer utopia, mas não é. Trata-se de uma questão de prioridade: governar para quem ?

Em segundo, possibilitar o convívio social das pessoas deve ser considerado como providência estratégica no abrandamento da violência urbana. Neste particular, torna-se importante resgatar a função da comunidade. Vizinhos poderão exercer papel fundamental na inserção de mecanismos de amizade e solidariedade. A articulação desse processo deve ficar a cargo dos poderes públicos em parceria com a população, suas lideranças e instituições. O jornal, o rádio e a televisão também devem ser acionados.

Em terceiro, o estreitamento da colaboração entre a polícia e os cidadãos, ou seja, o policiamento comunitário constitui-se opção a ser buscada e ampliada. Esta modalidade de ação policial prevê reuniões periódicas nas quais os parceiros organizam pauta para discutir as causas da violência e da criminalidade e as formas mais eficazes para resolvê-las. O mérito desse trabalho está em considerar como ponto de partida as peculiaridades de cada bairro ou região da cidade.

Uma localidade tem mais furtos em residências. Outra possui maior incidência no roubo de carros, uma outra destaca-se pela ocorrência de homicídios, por exemplo. Este modo de agir, entretanto, ainda não está disseminado nos municípios. As iniciativas existentes são tímidas e pontuais. A descentralização da organização policial ainda desafia as autoridades.

Em quarto, são necessários ajustes na gestão e no gerenciamento dos setores prisional e policial. A incapacidade do sistema carcerário em recuperar e reintegrar os detentos na sociedade apresenta-se como um desafio a ser vencido. Também é oportuno lembrar que na carceragem o comando deve ser conduzido por uma e somente uma fonte: a polícia.

Por último, os maus servidores devem ser eliminados dos quadros da corporação policial. Os bons necessitam de valorização e motivação. O salário está defasado e sem reajuste há muitos anos. As condições de trabalho são consideradas precárias. Faltam funcionários, equipamentos e sobram serviços a serem realizados. Estes fatores encabeçam a lista que justifica a desmotivação dos policiais.

Desse modo, pode-se concluir que a eficácia na prevenção à violência e ao crime depende da adoção imediata de políticas públicas que privilegiem o social e, ao mesmo tempo promovam adequações no modelo prisional e policial.

* Rafael Silva é deputado estadual e Presidente da Comissão de Promoção Social da Assembléia Legislativa.